norma nº 96/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 096/98
Altera a Lei 091/98, de 29 de maio de 1998 e
dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º) O artigo primeiro da Lei 091/98 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir as
benfeitorias e o direito de posse do prédio sito à rua 1 (Um), casa 273.
Art. 2º) O artigo terceiro passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º) O valor da aquisição será pelo da avaliação que foi de
R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Art. 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu, em 16 de junho de 1998.
A Lida Shirdim
Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Rubens Bachini
Secretário Municipal de Administração e Finanças