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norma nº 990/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 990 / 2012
Date 2012-12-20
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id997

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Á: 2 *- =
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 990/2012
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de dois operadores-de-máquinas e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, dois operadores de
máquina, com experiência devidamente comprovada, pelo prazo de três meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à
Administração.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a E doutos, 7 Turuçu, 20 de dezembro de 2012
id Eduardo Enerdtoa 2 L
Prefeito Municipal
fi ceRmFICO A AFÍSAÇÃO
Secretáriojde L
Administração

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