| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 2012 |
| Date | 2012-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 997 |
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Á: 2 *- = PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 990/2012 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de dois operadores-de-máquinas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar, emergencialmente, dois operadores de máquina, com experiência devidamente comprovada, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração. Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a E doutos, 7 Turuçu, 20 de dezembro de 2012 id Eduardo Enerdtoa 2 L Prefeito Municipal fi ceRmFICO A AFÍSAÇÃO Secretáriojde L Administração