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norma nº 991/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 991 / 2013
Date 2013-02-18
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE CINCO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 991/2013
Autoriza a Contratação, em caráter
emergencial, de cinco agentes comunitários de
saúde e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, cinco agentes comunitários de
saúde, empregado público, sob o regime celetista, para atuar na Área central - urbana, micro-
área 01, 03, 04, 07 e 09, pelo prazo de três meses.
Art.2º O contratado obrigatoriamente deverá residir na micro-área de atuação.
Art.3º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas
pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art.4º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 é , . Turugu, 18 de fevereiro de 2013
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
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FICO A AFIXAÇÃO
Mario Paulo Buss ca
EM LOCAL PUBLIC
Secretário de Administração ce jade
A SO/03/

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