norma nº 992/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 992/2013
Autoriza a contratação de um médico
veterinário e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um médico veterinário,
pelo prazo de trinta dias.
Art.2º A carga horária, remuneração e requisitos do cargo serão os mesmos dos
profissionais do quadro efetivo.
Art.3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 18 de fevereiro de 2013
Ivan Eduardo Scherdien
Registre-$e e Publique-se
Prefeito Municipal
Mario Paulo Buss CERTI
FICO A AF
Secretário de Administração EM LOCAL PÚBLTÇÃO
DEI$ /04/4
A do/a2/20)3 |