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REQUERIMENTO nº ______/2026
Requer providências para a publicação do calendário
municipal da Política Nacional Aldir Blanc do Ciclo 2.
Documento ____
Senhor Presidente,
A Vereadora Manoela Couto, vem respeitosamente, nos termos do artigo 146 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER que, após aprovado pelo douto Plenário,
seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que determine aos setore
s
competentes as seguintes providências:
1. A elaboração e ampla divulgação do calendário oficial contendo todas as etapas de
execução da Política Nacional Aldir Blanc Ciclo 2 no âmbito municipal, incluindo prazos
para publicação de editais, período de inscrições, fases de análise, divulgação de
resultados e pagamentos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência, a organização e a efetiva
participação dos agentes culturais nas ações desenvolvidas por meio da Política Nacional Aldir
Blanc Ciclo 2.
A ausência de um calendário oficial compromete o planejamento dos trabalhadores da cultura,
dificulta o acesso às oportunidades e pode gerar insegurança quanto aos prazos e
procedimentos adotados pela Administração Pública.
Considerando a relevância dos recursos destinados ao fomento cultural e a necessidade de sua
correta aplicação, é fundamental que o Município disponibilize, de forma clara e antecipada,
todas as etapas do processo, garantindo previsibilidade, equidade e amplo acesso às políticas
públicas culturais.
Uruguaiana, 29 de abril de 2026.
Ver.ª Manoela Couto
Bancada do PDT
Assinado por 1 pessoa: MANOELA ROSA COUTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1572-F913-50DD-6204
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MANOELA ROSA COUTO (CPF 003.XXX.XXX-70) em 29/04/2026 09:33:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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