| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle de pragas, desratização, manutenção das condições sanitárias, divulgação de certificado em local visível e criação de canal de denúncias para grandes estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos no Município de Uruguaiana/RS. |
| native_id | 17479 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-18 | Proposição retirada pelo autor | — | — |
| 2026-04-30 | Proposição distribuída às comissões | — | Para análise e parecer. |
| 2026-04-30 | Proposição apresentada em Plenário | — | Para as comissões. |
| 2026-04-29 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | — | Incluído para o Expediente. |
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