materia nº 247/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 234/2026/GAPRE
Uruguaiana, 30 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Clemente da Silva Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana
NESTA
Assunto: Encaminha Resposta.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao disposto no
inciso XIV do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vimos pelo
presente, reiterar as informações da Comunicação Interna nº 313/2026 da Secretaria
Municipal de Planejamento Estratégico (SEPLAN), em resposta ao Ofício nº
602/2025/DLEG do Poder Legislativo, onde o Vereador Luis Fernando Brite solicita
informação, conforme documento em anexo.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me com votos
de elevada estima e consideração, permanecendo a disposição, para eventuais
informações que ainda se fizerem necessárias.
Atenciosamente
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www.uruguaiana.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SeCHETAREIA DE MLAMiIAMENTO
“JSeplan
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
C.l. nº. 313/2026/SEPLAN Uruguaiana, 28 de abril de 2026.
Eee
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PARA: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
ASSUNTO: RESPOSTA OF. 602/2026/DELG
Senhor Secretário.
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção as CI nº. 634/2026/SEGOV, que
refere o Ofício Executivo nº. 602/2026/DLEG, da Câmara Municipal de Vereadores, relativo à
solicitação de informações sobre execução das ações do Programa FINISA, temos a informar as
seguintes considerações:
a)
A operação de crédito FINISA foi finalizada em 30/12/2025, após superadas
todas as análises e atendidos os requisitos exigidos pela STN, ficando apto
para o início da execução. No último dia 31 de março o município realizou o
primeiro desembolso no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
Até o momento não houve qualquer pagamento de fornecedores;
O executivo vem trabalhando em agilizar os processos licitatórios para
promover a execução dos investimentos previstos no programa, que incluem
qualificação de vias urbanas; construção e modernização de espaços e
equipamentos esportivos, revitalização de praças e parques, modernização de
prédios públicos, reaparelhamento da estrutura organizacional e; qualificação
da estrutura de saúde no município. Conforme cronograma as ações foram
planejadas para compreender os exercícios de 2026 e 2027;
Sendo o que tínhamos para contribuir, firmamo-nos.
Atenciosamente,
Carlo 6 da Sil va Érdêncio
Secretário Mudicipal de Planejamentô Estratégico
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BO'::ES DE MEDEIROS
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 602 /2026/DLEG
Uruguaiana, 7 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito
Nesta
Assunto: Solicitação de informações.
Senhor Prefeito,
1. Servimo-nos do presente para, em atenção ao Requerimento Verbal nº 08 do
Vereador Luis Fernando Braite, aprovado pelo Douto Plenário, solicitar a Vossa Excelência que
determine, aos setores competentes, que encaminhe as seguintes informações relativas ao
contrato firmado por meio do FINISA:
a) Informações detalhadas sobre 9 pagamento da primeira parcela do contrato;
b) Qual o cronograma detalhado ecução dos serviços previstos, incluindo
prazos, etapas e previsão de conclusão.
2. A presente solicitação decore de demandas da população quanto à
transparência na aplicação dos recursos públicos. Hé ausência de informações claras sobre a
execução do contrato, o que compromete o acompanhamento das ações. Cabe ao Executivo
Prestar esclarecimentos objetivos e atualizado ado o devido controle social.
Atenciosamente,
Ver. JOSÉ CLE
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