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REQUERIMENTO nº ______/2026
Requer informações acerca de leilões de veículos sem
utilização pertencentes ao Município.
Documento ______
Senhor Presidente,
A Vereadora Manoela Couto, vem respeitosamente, com base no que preceitua o
art. 146 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER que, após aprovado pelo douto
Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que determine aos setores
competentes que prestem as seguintes informações:
1. Existe levantamento atualizado da frota municipal indicando os veículos que se encontram
ociosos ou fora de uso? Em caso positivo, encaminhar relação detalhada.
2. Há previsão para realização de leilão desses veículos? Se sim, informar cronograma, critérios
adotados e estimativa de valores a serem arrecadados.
3. Quais procedimentos administrativos estão sendo adotados para a baixa patrimonial e
destinação adequada desses bens?
4. Quais medidas estão sendo tomadas para evitar a depreciação e o acúmulo de veículos
inutilizados, que possam gerar prejuízo ao erário?
JUSTIFICATIVA
A manutenção de veículos inservíveis ou sem utilização gera custos indiretos ao Município,
como ocupação de espaço público, deterioração do patrimônio e possível perda de valor de
mercado.
Assinado por 1 pessoa: MANOELA ROSA COUTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmuruguaiana.1doc.com.br/verificacao/D52A-5F88-B337-76BD e informe o código D52A-5F88-B337-76BD
A realização de leilões de bens móveis inservíveis é medida que contribui para a eficiência da
gestão pública, permitindo a renovação da frota, a correta destinação dos bens e a geração de
receita aos cofres públicos.
Diante disso, o presente requerimento visa garantir maior transparência na gestão patrimonial,
bem como acompanhar as ações do Poder Executivo quanto à destinação adequada desses
veículos, evitando prejuízos ao erário e promovendo maior eficiência administrativa.
Uruguaiana, 06 de maio de 2026.
Ver.ª Manoela Couto
Bancada do PDT
Assinado por 1 pessoa: MANOELA ROSA COUTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D52A-5F88-B337-76BD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MANOELA ROSA COUTO (CPF 003.XXX.XXX-70) em 06/05/2026 09:46:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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