PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 246/2026/GAPRE
Uruguaiana, 5 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Clemente da Silva Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana
NESTA
Assunto: Encaminha Resposta.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao disposto no
inciso XIV do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vimos pelo
presente, encaminhar a Comunicação Interna nº 311/2026 da Secretaria Municipal
de Segurança e Trânsito (SESTRA), em resposta ao Ofício nº 591/2026/DLEG do
Poder Legislativo, onde o Vereador Luis Fernando Braite solicita providências,
conforme documento em anexo.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me com votos
de elevada estima e consideração, permanecendo a disposição, para eventuais
informações que ainda se fizerem necessárias.
7/57
Carlos Alberto Delgadó de David,
Prefeito Municipal.
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www.uruguaiana.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
COMUNICAÇÃO INTERNA nº: 311/2026-ADM/SESTRA
DATA: 04/05/2026
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SESTRA
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV
ASSUNTO: Ofício nº 591/2026/DLEG
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos encaminhar Cl nº 048/2026 da Diretoria
de Trânsito, contendo informações solicitadas no Ofício Executivo nº 591/2026/DLEG.
Atenciosamente,
Es Sr:
nabar Borges Padilha Filho
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito
Rua Eustáquio Ormazabal, 1508 - CEP 97501-850, Bairro Bela Vista
Fones (55) 3911-3024/153, E-mail: setranQQuruguaiana.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
DIRETORIA DE TRÂNSITO
CI. nº 048/2026 Uruguaiana, 4 de maio de 2026.
De: Diretoria de Trânsito / Seção de Sinalização de Trânsito
Para: Secretário de Segurança e Trânsito
Assunto: manutenção semafórica
Ref: - C.I. nº 639/2026/SEGOV
- Ofício Executivo Nº 591/2026/DLEG
Senhor Secretário,
. Tomado conhecimento do documento em referência, onde requer a manutenção semafórica no
cruzamento da Av. Presidente Vargas com a Rua Domingos de Almeida.
Diante do despacho, da Autoridade de Trânsito, para análise e parecer, é relevante transcrever o
artigo 24 Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de
sua circunscrição:
UI - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos
de controle viário;
O setor de sinalização semafórica realizará vistoria no local, verificando a necessidade de
manutenção, a qual será inserida no cronograma dos trabalhos, assim como a disponibilidade de material.
Lu
LUANA TRINDADE CECCON
Diretora de Trânsito
Emilens/Moroso Risso
al de Tributos
Matr. 15451-2
prefeitura Mun dd jalana
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
no,
C. L nº 630/2026/SEGOV
Uruguaiana, 24 de abril de 2026.
i ici A bipitocva DE TRANSITO
DE: Secretária Municipal de Governo — SEGOV Eid
—» Prazo anmpLrse E Face
—y ATESTAR AO Dona o
PARA: Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SESTRA De Pestosta
28/01/202€
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho o Ofício n'
591/2026/DLEG, de autoria do Poder Legislativo, onde o Vereador Luis Fernando Braite,
solicita providências, conforme anexo.
Fica estabelecido o prazo máximo de 05 (cinco) dias para resposta,
contados a partir do recebimento deste documento, sendo a data final até o dia 04 de maio de
2026.
Atenciosamente,
Odilon Ledezma da Silva,
Secretário Adjunto de Governo.
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www.uruguaiana.rs.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 597 /2026/DLEG
Uruguaiana, 7 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito
Nesta
Assunto: Solicitação de providências.
Senhor Prefeito,
Z, Servimo-nos do presente para, em atenção ao Requerimento nº 568 de autoria do
Vereador Luis Fernando Braite, aprovado pelo Douto Plenário, requerer a Vossa Excelência que
determine, aos setores competentes, as seguintes providências:
PA A presente solicitação decorre de reiteradas reclamações de munícipes quanto às
condições inadequadas do semáforo, que comprometem a segurança viária no local. A situação
evidencia falha na manutenção por parte do Executivo, exigindo providências imediatas. Cabe à
administração municipal garantir o pleno funcionamento da sinalização para evitar acidentes e
transtornos à população.
Atenciosamente,
Pedi
Ver. JOSÉ CLEMENTE DA SILVA CORRÊA
Presidente
Prefeitura Municipal de Uruguaiana
BI
ca rolo
Gabinete do Pg
Rua Bento Martins, nº 2619, CEP: 97501-520 — URUGUAIANA — RS — Telefone: (55) 3412-5977
Página: www.uruguaiana.rs.leg.br E-mail: expediente Ouruguaiana.rs.leg.br
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