materia nº 261/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LOVAVA NA,
Ofício nº 247/2026/GAPRE
Uruguaiana, 05 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Clemente da Silva Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana
NESTA
Assunto: Encaminha Resposta.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao disposto no
inciso XIV do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vimos pelo
presente, encaminhar a Comunicação Interna 528/2026 da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), em resposta ao Ofício nº 707/2026/DLEG, do Poder
Legislativo, onde a Vereadora Márcia Fumagalli solicita informações, conforme
documento em anexo.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me com votos
de elevada estima e consideração, permanecendo a disposição, para eventuais
informações que ainda se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
Ç GA
Carlos Alberto Delgâdo de David,
Prefeito ici)
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www.uruguaiana.rs.gov.br
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº. 528/2026 DATA: 05.05.2026.
DE: SEMED
PARA: SEGOV
ASSUNTO: Resposta à CI 705/2026/SEGOV
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, em resposta à Cl 705/2026/SEGOV,
informamos que:
1. Esta secretaria possui atualmente dois intérpretes de libras,
contratados através do Processo Seletivo Simplificado
170/2024, edital 176/2024;
2. Temos um intérprete de libras atuando na Escola Municipal de
Educação Básica General Osório e um intérprete lotado na
Secretaria Municipal de Educação, de modo a atender as
necessidades das demais escolas da rede municipal de
educação;
3. A demanda de alunos com deficiência auditiva está sendo
atendida;
4. Já encaminhamos a solicitação de novo processo seletivo
simplificado para a contratação de intérpretes de libras, visto
que o PSS atual encerra seu prazo no mês de julho/2026.
Cordialmente,
be
Prof. Liziane Gal
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS
OFÍCIO EXECUTIVO Nº %Z | /2026/DLEG
Uruguaiana, 23 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito
Nesta
Assunto: Solicitação de informações.
Senhor Prefeito,
1. Servimo-nos do presente para, em atenção ao Requerimento nº 657 da
Vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli, aprovado pelo Plenário, requerer a Vossa Excelência que
determine a Secretaria Municipal de Educação, que informe:
e a disponibilidade de intérpretes de Libras na rede municipal de ensino;
*o número de profissionais em atuação e as unidades escolares atendidas;
e se a demanda de alunos com deficiência auditiva está sendo atendida;
e a previsão de ampliação ou contratação de novos intérpretes.
2. A presente solicitação visa assegurar o direito à educação inclusiva, garantindo
condições adequadas de aprendizagem aos alunos com deficiência auditiva, conforme previsto
na legislação vigente. Destaca-se o interesse do Poder Executivo em sanar eventuais demandas
existentes, mantendo-se sempre atento e disponível para adequar e aprimorar a oferta de
intérpretes de Libras, assegurando igualdade de oportunidades, acesso ao conteúdo
pedagógico e plena participação dos estudantes ps ambiente escolar.
Atenciosamente,
tias e Ea
Ver. JOSÉ CLEMENTE DA SILVA CORRÊA
Presidente
Prefeitura Municipal de Uruguaiana
RECEBIDO
Data (C4OL
Gabinete do Prefeito
COOBRANE
Rua Bento Martins, nº 2619, CEP: 97501-520 — URUGUAIANA — RS — Telefone: (55) 3412-5977
Página: www.uruguaiana.rs.leg.br E-mail: expediente Quruguaiana.rs.leg.br
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