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Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (51) 3214-9700 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS)
Home Page: http://www.tce.rs.gov.br
TC-10.06
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício Circular GP nº 01/2026 Porto Alegre, 05 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Presidente do Legislativo Municipal
Exmo(a). Senhor(a) Presidente,
Cumprimentando-o(a) cordialmente, encaminho o presente ofício para convidálo(a) a participar de importante iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
(TCE-RS), que tratará dos impactos da Reforma Tributária sobre os municípios gaúchos e da
realidade dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS).
O convite é extensivo a todos os vereadores e vereadoras desse Município, tendo
em vista que os temas a serem abordados dizem respeito diretamente à atuação e às
responsabilidades de todo o Poder Legislativo.
Com o apoio da União dos vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) e da
União dos Vereadores do Brasil (UVB), o Tribunal realizará o I Encontro Regional com os
Legislativos Municipais (ERLEG), por meio de seminários que ocorrerão em seis cidades do
Estado: Santa Maria, Pelotas, Passo Fundo, Santo Ângelo, Porto Alegre e Caxias do Sul.
O ERLEG foi concebido com o objetivo de permitir que vereadores e vereadoras
de todas as regiões do Rio Grande do Sul possam se inteirar das transformações decorrentes da
Reforma Tributária, as quais exigirão dos municípios adaptação, planejamento e
acompanhamento técnico contínuo. Da mesma forma, estarão em pauta os desafios e os riscos
crescentes relacionados aos RPPS municipais, que demandam atenção permanente de gestores e
legisladores.
Para dimensionar a relevância e a urgência da atuação legislativa, destaca-se que,
até agosto de 2026, os municípios deverão comprovar a adequação às novas regras
previdenciárias.
Com essa preocupação faremos os seminários do ERLEG conforme cronograma
a seguir, ressaltando que, no momento da inscrição, será necessária a utilização da senha de
acesso à plataforma Gov.br.
Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (51) 3214-9700 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS)
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TC-10.06
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data Cidade Local Inscrições
26 maio Santa Maria Universidade Franciscana
Rua dos Andradas, 1614
https://novoead.tce.rs.gov.br/cours
e/view.php?id=143
28 maio Pelotas/Capão
do Leão
Faculdade de Agronomia (FAEM
– UFPel) Auditório Wilson
Oliveira
https://novoead.tce.rs.gov.br/cours
e/view.php?id=144
9 junho Passo Fundo Universidade de Passo Fundo
(UPF). Auditório do Direito
https://novoead.tce.rs.gov.br/cours
e/view.php?id=145
11 junho Santo Ângelo Universidade Regional Integrada
do Alto Uruguai e das Missões
(URI). Rua Universidade das
Missões, 464
https://novoead.tce.rs.gov.br/cours
e/view.php?id=146
22 junho Porto Alegre Prédio sede do TCE-RS
Auditório Romildo Bolzan
https://novoead.tce.rs.gov.br/cours
e/view.php?id=147
26 junho Caxias do Sul Universidade de Caxias do Sul
(UCS) – Teatro
Rua Francisco Getúlio Vargas,
1130.
https://novoead.tce.rs.gov.br/cours
e/view.php?id=148
Na expectativa de contar com a participação expressiva da Câmara de Vereadores
desse Município em um dos seminários, conforme a conveniência dos edis, renovo votos de
elevada consideração e apreço, desejando-lhe êxito nos trabalhos legislativos.
Conselheiro Iradir Pietroski,
Presidente.
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