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REQUERIMENTO nº ______/2026
Requer informações ao Poder Executivo acerca da
entrega dos uniformes escolares da rede municipal de
ensino.
Documento ______
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
O Vereador Luis Fernando Braite, vem respeitosamente, com base no que
preceitua o art. 146 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER que, após aprovado
pelo douto Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que determine
aos setores competentes que prestem as seguintes informações:
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente,
informações detalhadas sobre a distribuição dos uniformes escolares destinados aos alunos da
rede municipal de ensino, considerando os relatos de que, embora tenha ocorrido divulgação e
cadastramento no início do ano letivo, os materiais ainda não foram entregues às famílias.
Solicita-se, especificamente:
a) qual a atual situação do processo de aquisição e distribuição dos uniformes
escolares;
b) qual o cronograma previsto para entrega dos uniformes aos alunos da rede
municipal;
c) se houve atraso no processo e quais os motivos que ocasionaram a demora;
d) quantos alunos já foram contemplados e quantos ainda aguardam a entrega;
e) quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para regularizar a
distribuição.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de manifestações de pais e responsáveis que
relatam a não entrega dos uniformes escolares, mesmo após o preenchimento de fichas e
divulgação oficial realizada no início do ano letivo. A demora demonstra falha na organização e
execução da distribuição, sendo dever do Executivo prestar esclarecimentos e garantir que os
estudantes recebam os materiais prometidos.
Uruguaiana, 08 de maio de 2026.
Ver. Luis Fernando Braite
Bancada do PDT
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