PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Décio 2
Ofício nº 257/2026/GAPRE
Uruguaiana, 11 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Clemente da Silva Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana
NESTA
Assunto: Encaminha Resposta.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao disposto no
inciso XIV do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vimos pelo
presente, encaminhar a Comunicação Interna nº 293/2026 da Secretaria Municipal
de Saúde (SMS), Comunicação Interna nº 33/2025 da Secretaria Municipal de
Comunicação (SECOM) em resposta ao Ofício nº 171/2026/DLEG, do Poder
Legislativo, onde o Vereador Adenildo Padovan solicita informações, conforme
documento em anexo.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me com votos
de elevada estima e consideração, permanecendo a disposição, para eventuais
informações que ainda se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
PLZ
Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www-uruguaiana.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a
DR a
Uruguaiana, 29 de abril de 2026.
CI nº 293/2026 - Gabinete
DE: Secretaria Municipal de Saúde
PARA: SEGOV
ASSUNTO: Faz encaminhamento.
Sr. Secretário Adjunto,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção à C.I nº 682/2026/SEGOV, referente ao Oficio Executivo nº
171/2026/DLEG, venho através desta encaminhar resposta do Setor Jurídico desta SMS, acerca do
requerimento do Ver. Adenildo de Jesus Padovan, para envio de relatório das notas de empenho e
detalhamento das mídias contratadas para publicidade institucional da prefeitura no último semestre de 2025,
conforme segue na C.I nº 040/2026 em anexo.
Sendo o que havia para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
sh
José Luiz S. Saldanh
retário Munici
Av. Presidente Vargas, nº 2990 -- Centro — CEP: 97501-656 — Uruguaiana/RS
Telefone: (55) 3911-3030 - Ramat: 3335 — e-mail: saude(Duruguaiana.rs.gov.br
SECRETARIA DE
Fá
HE% URUGUAIANA | Es) SAUDE
CUIDAR DA CIDADE É CUIDAR DAS PESSOAS.
PREFEITURA DE
CI JURÍDICO nº 040/2026
Uruguaiana, 29 de abril de 2026
De: Jurídico - Secretaria Municipal de Saúde
Para: Gabinete
Assunto: Resposta CI 180/2026/SEGOV
Prezados,
Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos por meio desta, apresentar resposta à CI 180/2026/SEGOV,
conforme segue:
Em atenção ao Ofício Executivo nº 141/2026/DLEG, referente ao Requerimento nº 171, de autoria do
Vereador Adenildo de Jesus Padovan, que solicita informações acerca das notas de empenho e detalhamento das
mídias contratadas para publicidade institucional no último semestre de 2025, informamos que a Secretaria
Municipal de Saúde não possui mídias contratadas para publicidade institucional.
Esclarecemos que não há, no âmbito desta Secretaria, contratos firmados com veículos de comunicação,
agências de publicidade ou quaisquer outros meios de divulgação institucional destinados à veiculação de
if
|
campanhas publicitárias ou publicidade oficial no período mencionado.
Dessa forma, não existem notas de empenho ou relatórios específicos referentes à contratação de mídias
publicitárias pela Secretaria Municipal de Saúde no último semestre de 2025.
Sendo o que! havia para o momento, onlosamboNia disposição para eventuais esclarecimentos
complementares.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
da EMA res
ídico - Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA DE.
COMUNICAÇÃO
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº.: 33/2026
DE: SECOM - Secretaria Municipal de Comunicação
PARA: SEGOV- Secretaria Municipal de Governo
Exmo. Sr. Paulo Fossari, secretário municipal de Governo;
Exmo. Sr. Odilon Ledezma, secretário adjunto municipal de Governo;
Em atenção à Comunicação Interna nº 126/2026, referente ao
encaminhamento do Ofício nº 171/2026/DLEG, de autoria do Poder Legislativo, por
meio do qual o vereador Adenildo de Jesus Padovan solicita o envio de relatório das
notas de empenho e o detalhamento das mídias contratadas para publicidade
institucional da Prefeitura no último semestre de 2025, informamos o que segue:
As campanhas de publicidade executadas no período mencionado, embora
operacionalizadas pela Secretaria de Comunicação, foram custeadas com recursos
orçamentários das respectivas secretarias demandantes, responsáveis pela
solicitação das ações de divulgação. Como exemplo, destacam-se as campanhas do
REFIS 2026 (Programa de Recuperação Fiscal) e do IPTU 2026 (Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana), cujos pagamentos foram realizados por
meio da Secretaria Municipal da Fazenda, unidade responsável pela solicitação das
referidas campanhas.
Dessa forma, os relatórios contendo notas de empenho e o detalhamento das
mídias contratadas encontram-se sob responsabilidade das secretarias solicitantes, a
quem compete a gestão orçamentária e financeira das respectivas despesas.
Ressaltamos, ainda, que a Secretaria de Comunicação não realizou
movimentação orçamentária, no exercício de 2025, para contratação de mídias
destinadas à o de publicidade institucional.
tt
Jeffersom Carvalho de Almeida
Secretário Municipal de Comunicação
PODER'LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 4%) /2026/DLEG
Uruguaiana, 12 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito
Nesta
Assunto: Solicitação de informações.
Senhor Prefeito,
Í Servimo-nos do presente pará, em atenção ao Requerimento nº 171 de autoria
de Vereador Adenildo de Jesus Padovan, aprovado pelo Douto Plenário, requerer a Vossa
Excelência que determine, aos setores competentes, o envio de relatório das notas de
empenho e detalhamento das mídias contratadas para publicidade institucional da prefeitura
no último semestre de 2025.
2. A publicidade oficial deve ter caráter estritamente educativo, informativo ou de
orientação social, Sem autopromoção. O volume de gastos nesta área deve ser fiscalizado para
garantir que-não haja excessos.
3. À transparência nestes gastos permite avaliar se as prioridades financeiras do
governo estão alinhadas às necessidades da população. Informação pública é direito, mas o
gasto deve ser consciente.
ra
Atenciosamente,
Ver. JOSÉCLEMENTE DA SILVA CORRÊA
Presidente
Rua'Bento Martins, nº2619, CEP: 97501-520 — URUGUAIANA — RS — Telefone: (55) 3412-5977
Página: wún.urugudiana.rs.legibr E-mail; expediente Ouruguajana.rs.leg.br
reb/cmu