PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Ds.
SLrre 2
Ofício nº 259/2026/GAPRE
Uruguaiana, 11 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Clemente da Silva Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana
NESTA
Assunto: Encaminha Resposta.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao disposto no
inciso XIV do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vimos pelo
presente, encaminhar a Comunicação Interna nº 295/2026 da Secretaria Municipal
de Saúde (SMS), em resposta ao Ofício nº 56/2026/DLEG, do Poder Legislativo,
onde a Vereadora Manoela Couto solicita informações, conforme documento em
anexo.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me com votos
de elevada estima e consideração, permanecendo a disposição, para eventuais
informações que ainda se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www.uruguaiana.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2
Uruguaiana, 29 de abril de 2026.
CI nº 295/2026 - Gabinete
DE: Secretaria Municipal de Saúde
PARA: SEGOV
ASSUNTO: Faz encaminhamento.
Sr. Secretário Adjunto,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção à C.I nº 648/2026/SEGOY, referente ao Oficio Executivo nº 55
ou 56/2026/DLEG, venho através desta encaminhar resposta do Setor Jurídico desta SMS, acerca do
requerimento da Vera. Manoela Couto, para informações detalhadas referentes ao atraso salarial das
higienistas que prestam serviços à Prefeitura de Uruguaiana, conforme segue na C.I nº 041/2026 em anexo.
Sendo o que havia para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ed
José Luiz S. Saldanh)
Secretári. ci
Av. Presidente Vargas, nº 2990 — Centro — CEP: 97501-656 — Uruguaiana/R$
Telefone: (55) 3911-3030 — Ramal: 3335 — e-mail: saude(duruguaiana.rs.gov.br
SECRETARIA DE
Z
8% URUGUAIANA ! =) SAÚDE
CUIDAR DA CIDADE É CUIDAR DAS PESSOAS!
PREFEITURA DE
CI JURÍDICO nº 041/2026
Uruguaiana, 29 de abril de 2026
De: Jurídico - Secretaria Municipal de Saúde
Para: Gabinete
Assunto: Resposta OF 56/2026/DLEG
Prezados,
Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos por meio desta, apresentar resposta ao referido ofício,
conforme segue:
Em atenção ao Ofício Executivo nº 56/2026/DLESG, referente à solicitação de informações acerca
dos pagamentos das higienistas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Uruguaiana,
especialmente junto à Secretaria Municipal de Saúde, informamos o que segue:
1. Quanto aos pagamentos, esclarecemos que apenas o pagamento referente ao mês de março
encontra-se atualmente em tramitação para pagamento.
2. Todos os repasses financeiros são realizados diretamente à empresa contratada responsável pela
prestação dos serviços, não havendo pagamento direto aos colaboradores.
3. Os repasses contratuais realizados pelo Município êncontram-se em dia, inexistindo pendências
por parte da Administração Pública quanto às obrigações financeiras assumidas.
4. O contrato administrativo firmado entre o Município e a empresa terceirizada, bem como seus
respectivos aditivos, encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência, por se tratar de
contrato público.
PREFEITURA DE ko : SECRETARIA DE
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CUIDARIDA CIDADE É CUIDAR DAS PESSOAS
5. Em relação ao vale-alimentação, esclarecemos que se trata de obrigação, de responsabilidade
exclusiva da empresa contratada perante seus funcionários. A Secretaria Municipal de Saúde realiza o
pagamento exclusivamente por hora trabalhada, atualmente no valor de R$ 26,36 (vinte e seis reais e trinta
e seis centavos) por hora.
6. Informamos ainda que há Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em andamento, destinado
à apuração de denúncias de possíveis irregularidades relacionadas à empresa contratada, estando o
procedimento em regular tramitação.
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
complementares.
Atenciosamente,
Anúnda da Yunha Lopes
Jurídico - Secretaria Municipal de Saúde
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS
OFÍCIO EXECUTIVO Nº sg /2026/DLEG
Uruguaiana, 29 de janeiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito
Nesta
Assunto: Solicitação de informações.
Senhor Prefeito,
1. Servimo-nos do presente para, em atenção ao Requerimento nº 059, da
Vereadora Manoela Couto, aprovado pela Comissão Representativa, requerer a Vossa
Excelência que determine, aos setores competentes, que prestem as seguintes Informações
detalhadas referentes ao atraso salarial das higienistas que prestam serviços à Prefeitura de
Uruguaiana, especificando:
a) Quantos meses os pagamentos encontram-se atrasados;
b) Os motivos técnicos e administrativos do atraso;
c) À previsão-de regularização dos pagamentos em atraso;
d) Cópia integral do contrato administrativo firmado entre o Município de
Uruguaiana e a empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços de higienização,
incluindo todos os aditivos contratuais vigentes.
2. Esclarecimentos acerca do pagamento do 13º salário para as higienistas
menciónadas, informando:
e) Se foi devidamente pago o 13º salário relativo ao último exercício;
f) Em caso negativo, quais as razões e o cronograma de pagamento.
3. Informações sobre-o auxílio-alimentação dessas profissionais, especificando:
8) O valor mensal atualmente praticado;
h) Se há parcelas em atraso;
i) O cronograma de regularização, se aplicável.
4. O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos formais
acerca de possíveis atrasos salariais enfrentados pelas higienistas terceirizadas que prestam
serviços ao Município de Uruguaiana, bem como verificar o cumprimento das obrigações
trabalhistas e contratuais assumidas pela empresa contratada e fiscalizadas pelo Poder Público.
o» A prestação dos serviços de higienização é essencial ao funcionamento
adequado das repartições públicas municipais, sendo imprescindível assegurar condições
Rua Bento Martins, nº-2619, CEP: 97501-520 - URUGUAIANA — RS = Telefone: (55) 3412-5977
Página: wwwcuruguaiana.rs.lez.br E-mail: exnedienteOurugualêna.s.lez.br
reo/eme
É Ata, ore
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS
dignas de trabalho, regularidade remuneratória e observância da legislação trabalhista vigente.
Além disso, o acesso às informações solicitadas é indispensável para o exercício do dever
constitucional de fiscalização desta Casa Legislativa, bem como para garantir a transparência na
aplicação dos recursos públicos.
Atenciosamente, do.
Ver. JOSÉ Nasa
TE DA SILVA CORRÊA
Presidente
Rua Bento Martins; nº'2619, CEP: 97501-520 — URUGUAIANA — RS — Telefone: (55) 3412-5977
expediente (Duruguaiana.rs.leg/br
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» reb/emu