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materia nº 892/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 892 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaSolicita informações referentes ao atendimento e agendamento de consultas relacionadas à saúde da mulher.
native_id17736

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Ofício expedido ao Executivo Ofício entregue
2026-05-15 Ofício / Documento redigido e encaminhado para expedição. Para envio.
2026-05-14 Proposição aprovada Para elaboração de documento.
2026-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia Incluído na Ordem do dia 14/05/26

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T10:00:39.111772-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO nº ______/2026
Solicita informações referentes ao atendimento e
agendamento de consultas relacionadas à saúde da
mulher.
Documento ______
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
O Vereador Luis Fernando Braite, vem respeitosamente, com base no que
preceitua o art. 146 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER que, após aprovado
pelo douto Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que determine
aos setores competentes que prestem as seguintes informações:
a) Qual a demanda atual reprimida para consultas vinculadas à saúde da mulher no
Município; 
b) Qual o tempo médio de espera atualmente registrado entre o agendamento e a
realização das consultas; 
c) Quais os critérios utilizados para marcação e priorização das consultas,
informando se há classificação por gravidade, urgência, vulnerabilidade social ou outros
parâmetros técnicos; 
d)Informar a quantidade de consultas agendadas durante o mês de maio de 2026,
discriminando, se possível, o número de atendimentos previstos por unidade de saúde;
e)Informar a capacidade média mensal de atendimento disponibilizada para
consultas relacionadas à saúde da mulher; 
f) Informar se atualmente existe sobrecarga ou superlotação na demanda de
atendimentos, bem como quais medidas vêm sendo adotadas para reduzir o tempo de espera
das pacientes; 
g) Informar quantos profissionais atuam atualmente no atendimento especializado
vinculado à saúde da mulher no Município; 
h)Informar se há previsão de ampliação da oferta de consultas, mutirões ou
contratação de profissionais para atendimento da demanda existente.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informações tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a
organização da rede municipal de atendimento vinculada à saúde da mulher, especialmente no
que se refere à demanda existente, critérios de agendamento e tempo de espera para
realização das consultas.
A solicitação busca obter informações técnicas e administrativas que permitam
avaliar a capacidade de atendimento atualmente disponibilizada pelo Município, contribuindo
para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população e para a garantia do acesso adequado
e humanizado à saúde pública.
Uruguaiana, 12 de maio de 2026. 
Ver. Luis Fernando Braite
Bancada do PDT

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