materia nº 160/2026

INDICAÇÃO nº ______/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de
ações integradas, com a participação de diversas
Secretarias Municipais, visando o fortalecimento das
políticas públicas de combate à violência contra a
mulher no interior do município.
Documento _____
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
A Vereadora Manoela Couto, vem respeitosamente, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que, após aprovado pelo douto Plenário,
seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, com a seguinte proposta: 
1. Realização de campanhas educativas e de conscientização; 
2. Promoção de palestras e rodas de conversa nas comunidades do interior; 
3. Desenvolvimento de atendimentos itinerantes com equipe multidisciplinar; 
4. Ampliação da divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres; 
5. Oferta de acompanhamento psicológico, social e jurídico às vítimas; 
6. Capacitação de servidores e lideranças comunitárias para identificação e 
encaminhamento de casos; 
7. Fortalecimento da rede municipal de proteção à mulher; 
8. Realização de ações integradas entre as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência 
Social, Segurança e demais órgãos competentes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa chamar a atenção para a necessidade de ampliação das políticas
públicas voltadas à proteção das mulheres que residem no interior do município, onde, muitas
vezes, a distância dos serviços públicos e a dificuldade de acesso à informação acabam
agravando situações de vulnerabilidade e violência.
É fundamental que o Poder Público desenvolva ações contínuas e descentralizadas, garantindo 
que os serviços de orientação, acolhimento e proteção cheguem também às localidades mais 
afastadas da área urbana.
Assinado por 1 pessoa: MANOELA ROSA COUTO
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A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e seu enfrentamento 
exige atuação articulada, preventiva e humanizada, fortalecendo a rede de proteção e 
promovendo segurança, dignidade e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, a presente indicação busca incentivar a adoção de medidas efetivas para ampliar 
o acesso das mulheres do interior às políticas públicas de proteção e combate à violência.
Uruguaiana, 13 de maio de 2026. 
Ver.ª Manoela Couto
Bancada do PDT
Assinado por 1 pessoa: MANOELA ROSA COUTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D5B0-B3A9-518F-8108
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MANOELA ROSA COUTO (CPF 003.XXX.XXX-70) em 13/05/2026 09:43:07 GMT-03:00
Papel: Parte
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