PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 281/2026/GAPRE Uruguaiana, 15 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Clemente da Silva Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana
NESTA
Assunto: Encaminha Resposta.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao disposto no inciso
XIV do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vimos pelo presente, encaminhar
a Comunicação Interna nº 378/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
(SEDES), encaminhar resposta ao Ofício nº 641/2026/DLEG da Vereadora Márcia Pedrazzi
Fumagalli.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me com votos de
elevada estima e consideração, permanecendo a disposição, para eventuais informações que
ainda se fizerem necessárias.
“EL
Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www-uruguaiana.rs.gov.br
PREFEITURA DE
ser URUGUAIANA
CUIDAR DA CIDADE É CUIDAR DAS PESSOAS
CI. nº378/2026
De: SEDES
Para: SEGOV
Data: 30/04/2026
Senhor Secretário
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos através deste, encaminhar resposta de vossa
solicitação, no que diz respeito aos questionamentos, encaminhados através da C.I. nº.626/2026,
referente as questões de infraestrutura e acessibilidade em vias públicas, áreas de concentração e
comércio local.
Informamos que todas as questões referentes à infraestrutura e às rampas de acesso em
vias públicas, locais de repartição pública e estabelecimentos comerciais são atribuições da
Secretaria de Planejamento do Município e da Secretaria de Obras.
Quanto à acessibilidade nas unidades desta Secretaria, informamos que todos os equipamentos
contam com rampas de acesso, iluminação e sinalização adaptadas, visando ao atendimento de
toda a diversidade de necessidades de acessibilidade.
Ressalta-se que as equipe de gestão da secretaria de Desenvolvimento Social,
coloca-se a disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos
Sem mais para o momento.
Secretaria de Desenvolvimento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
CI. nº 676/2026/SEGOV
Uruguaiana, 23 de abril de 2026
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DE: Secretaria Municipal de Governo — SEGOV
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PARA: Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico — SEPLAN E;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social — SEDES E;
Secretaria Municipal de Infraestrutura E Serviços Públicos — SEINFRA E;
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SESTRA
Senhores(as) Secretários(as),
Ao cumprimentá-los(as) cordialmente, encaminho o Ofício n'
641/2026/DLEG, de autoria do Poder Legislativo, onde a Vereadora Márcia Pedrazzi
Fumagalli, solicita providências, conforme anexo.
Fica estabelecido o prazo máximo de 05 (cinco) dias para resposta,
contados a partir do recebimento deste documento, sendo a data final até o dia 30 de abril de
2026.
Ainda, a resposta desta Comunicação Interna deverá ser encaminhada
junto a cópia do referido Ofício, bem como mencionando a C.I. supramencionada.
Atenciosamente,
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Recedido 5
Nome:
Odilon Ledezmada Silva,
Secretário Adjunto de Governo. gare Pena soio
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www.uruguaiana.rs.gov.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS
OFÍCIO EXECUTIVO Nº &44 /2026/DLEG
Uruguaiana, 14 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito
Nesta
Assunto: Solicitação de providências.
Senhor Prefeito,
1. Servimo-nos do presente para, em atenção ao Requerimento nº 611 da
Vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli, aprovado pelo Plenário, requerer a Vossa Excelência que
determine, aos setores competentes, a realização urgente de manutenção, adequação e
padronização das rampas de acesso destinadas às Pessoas com Deficiência (PcDs) bem como a
revitalização e reforço da sinalização viária horizontal e vertical nas principais vias públicas, no
entorno dos órgãos municipais e nas áreas de concentração do comércio local.
2: A presente proposição tem como finalidade garantir acessibilidade plena,
mobilidade urbana segura e respeito à dignidade das Pessoas com Deficiência, assegurando o
direito fundamental de ir e vir em condições de igualdade.
3, Atualmente, verifica-se que diversas rampas de acesso encontram-se em
condições inadequadas, fora dos padrões técnicos exigidos, danificadas ou inexistentes, criando
barreiras físicas que excluem e limitam a autonomia dessas pessoas. Tal realidade contraria
diretamente os princípios da inclusão e da acessibilidade universal.
4. Da mesma forma, a sinalização viária horizontal e vertical apresenta desgaste
significativo, comprometendo a segurança de pedestres e condutores, especialmente em áreas
de grande circulação, como o entorno de órgãos públicos e do comércio local.
5. Ressalta-se que a falta de acessibilidade impacta não apenas a mobilidade, mas
também o acesso ao comércio local, restringindo a participação ativa das PcDs na vida
econômica e social do município, além de afetar negativamente o fluxo de consumidores e o
desenvolvimento econômico.
6. Importante destacar que o Poder Executivo tem como diretriz a promoção de
políticas públicas inclusivas, primando pela melhoria contínua da infraestrutura urbana e pelo
atendimento das demandas sociais. Assim, a presente solicitação reforça esse compromisso,
contribuindo para uma cidade mais justa, acessível e humanizada.
To Ademais, trata-se de medida de investimento relativamente baixo diante do
expressivo retorno social, jurídico e econômico, evitando acidentes, prevenindo
responsabilizações legais e promovendo inclusão r
Atenciosamente, Prefeitura Municipal de Uruguaiana
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. Gabinete do Pr
Ver. JOSÉ CLEMENTE DA SILVA CORRÊA pêlo
Presidente
Rua Bento Martins, nº 2619, CEP: 97501-520 — URUGUAIANA — RS — Telefone: (55) 3412-5977
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