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INDICAÇÃO nº ______/2026
Indico ao Poder Executivo Municipal a criação e
implementação de um protocolo permanente de
manutenção preventiva das estruturas físicas das
escolas da rede municipal de ensino, com cronograma
periódico de vistorias técnicas e intervenções
estruturais.
Documento _____
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
O Vereador Luis Fernando Braite, vem respeitosamente, nos termos do artigo
155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que, após aprovado pelo douto
Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, com a seguinte proposta:
a) Que verifique a possibilidade de criação e implementação de um protocolo
permanente de manutenção preventiva das estruturas físicas das escolas da
rede municipal de ensino, com cronograma periódico de vistorias técnicas e
intervenções estruturais.
b) Que adote medidas no sentido de contemplar inspeções regulares em
instalações elétricas, hidráulicas, telhados, pisos, muros, acessibilidade,
equipamentos de segurança e demais condições de infraestrutura, garantindo
padrões mínimos de funcionamento e segurança.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca assegurar melhores condições de segurança,
funcionalidade e conservação das unidades escolares, prevenindo situações de risco e
reduzindo a necessidade de intervenções emergenciais, que geralmente geram maior custo e
transtornos ao ambiente escolar.
A manutenção preventiva é medida essencial para preservação do patrimônio
público, continuidade adequada dos serviços educacionais e proteção de alunos, professores e
servidores. A adoção de um protocolo estruturado contribui para maior eficiência na gestão da
infraestrutura escolar e para a melhoria da qualidade do ensino ofertado.
Uruguaiana, 15 de maio de 2026.
Ver. Luis Fernando Braite
Bancada do PDT
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