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INDICAÇÃO nº ______/2026
Indico ao Poder Executivo que estude a criação de
Programa Permanente de Manutenção de Estradas
Rurais no Município, com calendário fixo de execução
e acompanhamento periódico das condições de
trafegabilidade das vias do interior
Documento _____
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
O Vereador Luis Fernando Braite, vem respeitosamente, nos termos do artigo
155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que, após aprovado pelo douto
Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, com a seguinte proposta:
a) Que determine aos setores competentes estudos técnicos para
elaboração de cronograma permanente de manutenção das estradas rurais,
dividido por regiões e localidades;
b) Que verifique a possibilidade de implantação de calendário fixo anual
para serviços de patrolamento, encascalhamento, limpeza de valas, drenagem e
recuperação de pontes e bueiros;
c) Que adote medidas no sentido de garantir maior agilidade no
atendimento das demandas emergenciais relacionadas às vias rurais, especialmente
em períodos de chuvas intensas;
d) Que realize levantamento periódico das condições das estradas utilizadas
para transporte escolar, escoamento da produção rural e deslocamento de
moradores;
e) Que promova canal permanente de comunicação entre produtores rurais,
associações comunitárias e o Poder Executivo para acompanhamento das
necessidades de manutenção das estradas do interior.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar melhores condições de
trafegabilidade nas estradas rurais do município, proporcionando mais segurança aos
moradores, produtores rurais, estudantes e demais usuários das vias do interior.
A manutenção preventiva e contínua das estradas rurais contribui diretamente
para o escoamento da produção agrícola, o acesso aos serviços públicos, o transporte escolar e
o desenvolvimento econômico das comunidades rurais. Além disso, a existência de um
calendário fixo de manutenção possibilita maior planejamento por parte do Poder Executivo e
maior transparência no atendimento das demandas da população.
Dessa forma, a criação de um programa permanente representa medida
necessária para garantir eficiência administrativa, redução de custos com reparos emergenciais
e melhoria da infraestrutura rural do município.
Uruguaiana, 18 de maio de 2026.
Ver. Luis Fermado Braite
Bancada do PDT
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