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materia nº 166/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 166 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaIndica ao Poder Executivo a criação de Calendário Oficial de Eventos Culturais Comunitários por bairros e regiões do município.
native_id17789

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição arquivada Arquivamento
2026-05-18 Proposição devolvida ao proponente. Proposição devolvida ao Proponente demanda já encaminhada. (Req 556 e 664)

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO nº ______/2026
Indica ao Poder Executivo a criação de Calendário
Oficial de Eventos Culturais Comunitários por bairros e
regiões do município.
Documento _____
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
O Vereador Luis Fernando Braite, vem respeitosamente, nos termos do artigo
155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que, após aprovado pelo douto
Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, com a seguinte proposta:
a) Que determine aos setores competentes estudos para elaboração de
calendário anual unificado de eventos culturais, comunitários, esportivos e
tradicionais realizados nos bairros e regiões da cidade;
b) Que verifique a possibilidade de inclusão no calendário oficial de festas
populares, feiras culturais, apresentações artísticas, festivais gastronômicos, eventos
religiosos, ações comunitárias e atividades tradicionais promovidas pelas
comunidades locais;
c) Que adote medidas no sentido de garantir apoio estrutural, logístico e
institucional aos eventos cadastrados no calendário oficial;
d) Que promova ampla divulgação antecipada dos eventos por meio dos
canais oficiais do município, incentivando a participação popular e o fortalecimento
do turismo local;
e) Que realize cadastro permanente de associações de moradores, coletivos
culturais, entidades comunitárias e produtores culturais interessados em integrar o
calendário municipal;
f) Que incentive a descentralização das atividades culturais, garantindo a
realização de eventos em diferentes bairros e regiões do município ao longo do ano.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca fortalecer a cultura comunitária, valorizar as
tradições locais e incentivar a integração social entre os bairros e regiões do município.
A criação de um calendário oficial de eventos culturais comunitários permite
maior organização das atividades promovidas pelas comunidades, além de ampliar a divulgação
das ações culturais, fomentar a economia local e incentivar o acesso da população ao lazer, à
cultura e ao convívio social.
Além disso, a descentralização dos eventos contribui para democratizar o acesso
às atividades culturais, valorizando artistas locais, associações comunitárias e iniciativas
populares que desempenham importante papel social nos bairros.
Dessa forma, a medida representa importante instrumento de incentivo à
cultura, fortalecimento das identidades comunitárias e promoção do desenvolvimento social e
econômico do município.
Uruguaiana, 18 de maio de 2026. 
Ver. Luis Fermado Braite 
Bancada do PDT

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