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materia nº 169/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 169 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a criação de incentivo fiscal e programa de valorização dos produtores rurais do município, priorizando a comercialização de produtos da agricultura familiar para abastecimento das escolas municipais, restaurante popular
native_id17795

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Processo Concluído — Ofício expedido e entregue, proposição arquivada.
2026-05-21 Ofício expedido ao Executivo — Ofício entregue
2026-05-21 Ofício / Documento redigido e encaminhado para expedição. — Para envio.
2026-05-19 Proposição aprovada — Para elaboração de documento.
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do dia 19/05/26.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T12:00:09.494163-03:00 Aprovado 10 0 0

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INDICAÇÃO nº ______/1905
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de
incentivo fiscal e programa de valorização dos
produtores rurais do município, priorizando a
comercialização de produtos da agricultura familiar
para abastecimento das escolas municipais, restaurante
popular.
Documento _____
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
A Vereadora Manoela Rosa Couto, vem respeitosamente, nos termos do artigo
155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que, após aprovado pelo douto
Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, com a seguinte proposta:
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de incentivo fiscal e programa de
valorização dos produtores rurais do município, priorizando a comercialização de produtos da
agricultura familiar para abastecimento das escolas municipais, restaurante populade.
JUSTIFICATIVA
O Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar e Comercialização
Local tem como objetivo fortalecer os produtores rurais do município, promovendo incentivo
fiscal, apoio técnico e garantia de mercado para a venda de alimentos produzidos localmente.
O programa prioriza a aquisição de produtos da agricultura familiar para abastecimento das
escolas municipais, creches, restaurantes populares, hospitais, entidades assistenciais e demais
órgãos públicos municipais.
Entre as ações do programa, poderão ser desenvolvidas: incentivo fiscal e redução de
taxas municipais para produtores cadastrados; criação de cadastro municipal de produtores
rurais e agricultores familiares; prioridade na compra de alimentos produzidos no município;
apoio logístico para transporte e distribuição dos produtos; capacitação técnica, sanitária e de
gestão aos produtores; incentivo à participação das mulheres rurais e jovens do campo;
estímulo à produção sustentável e agroecológica; realização de feiras e espaços de
comercialização direta; parcerias com cooperativas e associações rurais; acompanhamento da
qualidade e regularização dos produtos comercializados.
avbp/cmu/gabMRC
Assinado por 1 pessoa: MANOELA ROSA COUTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmuruguaiana.1doc.com.br/verificacao/1F40-2798-7C15-590F e informe o código 1F40-2798-7C15-590F
O programa busca gerar emprego e renda no campo, fortalecer a economia local,
melhorar a qualidade da alimentação oferecida nos serviços públicos e incentivar o
desenvolvimento sustentável do município.
Uruguaiana, 18 de maio de 2026. 
Ver.ªManoela Rosa Couto
Bancada do PDT
avbp/cmu/gabMRC
Assinado por 1 pessoa: MANOELA ROSA COUTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmuruguaiana.1doc.com.br/verificacao/1F40-2798-7C15-590F e informe o código 1F40-2798-7C15-590F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1F40-2798-7C15-590F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MANOELA ROSA COUTO (CPF 003.XXX.XXX-70) em 18/05/2026 09:44:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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