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REQUERIMENTO VERBAL nº ______/2026
Requer que a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico se atente à realização de
eventos particulares na Praça Barão do Rio Branco,
especialmente quanto à perturbação sonora causada
por som em volume excessivamente alto no período
noturno, em respeito à convivência e às atividades
religiosas realizadas nas proximidades.
Documento ____
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
O Vereador Luis Fernando Braite, vem respeitosamente, com base no que
preceitua parágrafo 4ª, do art. 146 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER que,
conforme já aprovado pelo douto Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito,
para que determine aos setores competentes que ….
Requer que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico se atente à
realização de eventos particulares na Praça Barão do Rio Branco, especialmente quanto à
perturbação sonora causada por som em volume excessivamente alto no período noturno,
sobretudo após as 19h, em respeito à convivência e às atividades religiosas realizadas nas
proximidades.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento verbal teve por finalidade solicitar que a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico acompanhe e fiscalize os eventos particulares
realizados na Praça Barão do Rio Branco, especialmente aos domingos, em razão das
recorrentes reclamações relacionadas ao volume excessivamente alto do som utilizado nesses
eventos, sobretudo após as 19h.
A solicitação não se trata de oposição à realização de eventos culturais ou
particulares, mas sim de um pedido de equilíbrio, respeito e boa convivência entre as
diferentes atividades realizadas no espaço público. No último domingo, durante a celebração
da missa na Catedral Sant’Ana, o som excessivamente alto proveniente do evento na praça
prejudicou significativamente a condução da celebração religiosa, causando desconforto aos
fiéis e dificultando o andamento adequado da cerimônia.
Dessa forma, requer-se atenção do Poder Público para que sejam observados
limites razoáveis de emissão sonora, garantindo o respeito às atividades religiosas, aos
moradores da região e à ordem pública.
Uruguaiana, 19 de maio de 2026.
Ver. Luis Fernando Braite
Bancada do PDT
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