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materia nº 315/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 315 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaEncaminha C.I. nº 154/2026 da SEMAS, em resposta ao Ofício nº 786/2026/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli.
native_id17848

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Ofício recebido do Executivo Registrado
2026-05-21 Proposição inclusa para leitura no Expediente Incluída para leitura no Expediente do dia 26/05.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
FICA á
Ofício nº 993 /2026/GAPRE Uruguaiana, 19 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Clemente da Silva Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao disposto no inciso
XIV do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vimos pelo presente,
encaminhar a Comunicação Intena nº 154/2026 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SEMAS), encaminhar resposta ao Ofício
nº 786/2026/DLEG da Vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me com votos de
elevada estima e consideração, permanecendo a disposição, para eventuais informações que
ainda se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
a
Ga AU q,
Telson Morsch dos Reis,
Vice-Prefeito Municipal,
no Exercício do Cargo de Prefeito.
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www-uruguaiana.rs.gov.br
de Me,
:g
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL El
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA H
Secretaria Municipal do Meio Ambiente YU
Sa “ará o
Fone: (55) 3911 - 3027
COMUNICAÇÃO INTERNA
Cl.nº. 154/2026 /PMU
Uruguaiana. 18/05/2026.
DE: Secretaria de Meio Ambiente Sustentabilidade e Bem Estar Animal.
PARA: Secretaria de Governo do Município
Assunto: Resposta ao Ofício Executivo nº 786/2026/DLEG.
Senhor
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao Ofício Executivo nº 786/2026/DLEG, referente à Indicação nº 143
da Vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli, que trata da realização de mutirões de vacinação animal no Município, vimos
informar que esta Secretaria reconhece a relevância da proposta apresentada, especialmente no que se refere à promoção da
saúde pública e ao bem-estar animal.
Contudo, para melhor análise e planejamento da viabilidade técnica e financeira da ação sugerida, solicitamos que seja
esclarecido quais tipos de vacinas a nobre Vereadora entende como prioritárias neste momento, tendo em vista que o
Município dispõe de orçamento limitado, o que impossibilita, neste momento, abranger todas as demandas de vacinação
animal existentes.
Destacamos que não ficou suficientemente claro no expediente encaminhado quais imunizações seriam objeto da indicação,
considerando que existem diferentes vacinas aplicáveis aos animais domésticos, tais como vacina antirrábica, vacina
polivalente (V8/V 10), vacina contra gripe canina, entre outras.
Dessa forma, o esclarecimento quanto às vacinas consideradas prioritárias permitirá que esta Secretaria possa avaliar com
maior precisão os custos envolvidos, a logística necessária e a possibilidade de implementação das ações sugeridas.
Ainda, caso seja do entendimento da nobre Vereadora e da Câmara Municipal, poderá ser indicado que a própria Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal realize a avaliação técnica quanto à definição das vacinas
prioritárias, adotando aquelas que melhor se enquadrarem na realidade orçamentária, sanitária e operacional atualmente
existente no Município.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
olGarcia Goulart
io de Meio Ambiente, Sustentabilidade
e Bem Estar Animal
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
nº 9U4 /2026/SEGOV
Uruguaiana, 12 de maio de 2026.
DE: Secretária Municipal de Governo — SEGOV
PARA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal —
SEMAS
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho o Ofício n'
786/2026/DLEG, de autoria do Poder Legislativo, onde a Vereadora Márcia Pedrazzi
Fumagalli, indica providências, conforme anexo.
Fica estabelecido o prazo máximo de 05 (cinco) dias para resposta,
contados a partir do recebimento deste documento, sendo a data final até o dia 19 de maio de
2026.
Atenciosamente,
Odilon Ledezma da Silva,
Secretário Adjunto dê Governo.
Reel ído
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS 13 )eS jgé
www.uruguaiana.rs.gov.br lucio na
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 786 /2026/DLEG
Uruguaiana, 30 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito
Nesta
Assunto: Indicação de providências.
Senhor Prefeito,
1. Servimo-nos do presente para, em atenção à Indicação nº 143 da Vereadora
Márcia Pedrazzi Fumagalli aprovado pelo Douto Plenário, indicar a Vossa Excelência a
realização de mutirões de vacinação animal, voltados a cães e gatos, com prioridade para
bairros em situação de maior vulnerabilidade social no Município, a ser realizado através de
organização de cronograma por bairros, priorizando regiões com maior número de animais em
situação de risco, além de parcerias com profissionais e instituições da área e com a
possibilidade de realização conjunta com ações de orientação sobre guarda responsável.
FA A presente indicação tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção de
doenças entre animais domésticos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade,
contribuindo também para a proteção da saúde pública.
3. É de conhecimento que muitos tutores, sobretudo em comunidades de menor
renda, enfrentam dificuldades para manter em dia a vacinação de seus animais, o que pode
favorecer a disseminação de doenças, algumas inclusive com potencial de transmissão aos
seres humanos.
4. Dessa forma, a realização de mutirões de vacinação em diferentes bairros do
município, de forma descentralizada, se apresenta como uma medida eficaz, acessível e de
grande impacto social.
Atenciosamente,
Ver. JOSÉ CLEMENTE DA SILVA CORRÊA
Presidente
Prefeitur.
& Munic
R pal de Uruguaiana
Data
Gabinete do Prefeito
Rua Bento Martins, nº 2619, CEP: 97501-520 — URUGUAIANA — RS — Telefone: (55) 3412-5977
Página: www.uruguaiana.rs.leg.br E-mail: expediente Quruguaiana.rs.leg.br
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