PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DI, 20
Ofício nº 296/2026/GAPRE Uruguaiana, 21 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Clemente da Silva Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana
NESTA
Assunto: Encaminha Resposta.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao disposto no inciso
XIV do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vimos pelo presente, encaminhar
encaminhar resposta ao Ofício nº 924/2026/DLEG que requer seja informado o número de
ambulantes e comerciantes cadastrados para atuação no evento.
Os ambulantes foram credenciados através do Edital 027/2026 (em
anexo), porém estes não trabalham no evento Carnaval Fora de Epoca, mas nos arredores do
evento.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me com votos de
elevada estima e consideração, permanecendo a disposição, para eventuais informações que
ainda se fizerem necessárias.
Atenciosament:
A LG
Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www.uruguaiana.rs.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 9% /2026/DLEG
Uruguaiana, 18 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito
Nesta
Assunto: Solicitação de informações sobre trabalhadores do Carnaval Fora de Época 2026.
Senhor Prefeito,
ER Servimo-nos do presente para, em atenção à Comissão Especial instituída pela
Resolução nº 145, de 16 de abril de 2026, desta Casa Legislativa, destinada à análise da
prestação de contas dos recursos públicos destinados à realização do Carnaval Fora de Época de
Uruguaiana de 2026, solicitar a V. Ex.2 o encaminhamento do número oficial de ambulantes e
comerciantes cadastrados para atuação no evento.
2. A presente solicitação tem por finalidade subsidiar os trabalhos de análise e
fiscalização conduzidos pela referida Comissão Especial, no exercício de suas atribuições legais.
E Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento das informações requeridas
para apreciação desta Comissão Especial.
Respeitosamente,
err LA.
us ERNANDO PERES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Especial
Prefeitura Municipal de Uruguaiana
R Be,
casi ZA Rua Bento Martins, nº 2619, CEP: 97501-520 — URUGUAIANA — RS — Telefone: (55) 3412-5977
o Página: www.uruguaiana.rs.leg.br E-mail: expediente Quruguaiana.rs.leg.br
Gabínete do Vea
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
EDITAL N.º ED 027/2026.
Chamamento Público para Credenciamento de Vendedores
Ambulantes interessados em participar do Carnaval Fora de
Epoca de Uruguaiana nos dias 05, 06 e 07 de março de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA torna de conhecimento público o presente
Edital de Chamamento Público, que tem por objeto o Credenciamento de Ambulantes, interessados em
exercer atividades durante no “Carnaval Fora de Epoca de Uruguaiana” nos dias 05, 06 e 07 de março
de 2026, na Avenida Presidente Vargas.
1. DAS INSCRIÇÕES:
1.1. As inscrições dos interessados serão realizadas de forma presencial na sede da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Inovação - SEMUDE, localizada na Avenida Duque de Caixas, N.º
1700, no período de 02/02/2026 a 20/02/2026, das 8h às 14h, com entrega da documentação.
1.2. A escolha oficial do posto de trabalho do vendedor, acontecerá a partir de um SORTEIO
PÚBLICO, que dará direito de escolha do lugar junto ao croqui da avenida, na manhã do dia
23/02/2026, a partir das 8.30h no Teatro Municipal, onde ocorrerá oportunamente a Reunião Geral.
1.3. Do sorteio participarão os interessados devidamente inscritos na etapa anterior (item 1.1).
1.4. Na ausência do sorteado, ou do representante em porte do RG do mesmo, o nome passa para a
lista de espera, aguardando o comparecimento na SEMUDE para escolha.
1.5. Os interessados deverão preencher ficha de inscrição constante no Anexo I, deste Edital, e entregar no
ato, cópia da seguinte documentação:
a) CPF; ou Inscrição CNPJ;
b) Comprovante de residência;
c) 2 fotos 3x4; e
d) Certificado de curso de Boas Práticas em Manipulação de alimentos (data de validade
vigente de 3 anos), quando couber.
1.6. O interessado deverá recolher taxa de uso de área conforme porte e atividade ambulante descrito no
inciso VIII do ANEXO IV, da Lei Municipal N.º 2.413/93 (Código Tributário Municipal) e no caso de
atividade sujeita a Licença Sanitária para eventos, prevista no artigo 2º, $ 4º, inciso IV, alínea “b” da
Lei Municipal N.º 5.459/2022 a taxa deverá ser recolhida juntamente com o uso de área.
2. DO CURSO: Cursos de manipulação de alimentos junto a Seção de Vigilância Sanitária da Secretaria
Municipal de Saúde, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, N.º 2031, cronograma de data:
Data do Curso Turnos
26/02 e 03/03 9 h Manhã
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
3.1. O Credenciado ficará encarregado de providenciar sua estrutura para execução do trabalho, bem
como a responsabilidade da montagem e desmontagem.
3.2. O espaço ofertado é com metragem não superior a 2m x 2m.
3.3. Não há fornecimento de PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
3.4. A entrega das credenciais ocorrerão na SEMUDE dia 2 de março no período das 8 às 14 horas
3.5. O descumprimento deste poderá acarretar na perda da CREDENCIAL.
Uruguaiana, 29 de janeiro de 2026.
Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.
Rua 15 de Novembro, 1882 — Uruguaiana — RS — CEP 97501-532
Fone: (55) 3411-1860 — Ramal: 238 — e-mail: secad(Duruguaiana.rs.gov.br — wwwuruguaiana.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA U a
PALÁCIO RIO BRANCO (e
ANEXO I
CARNAVAL 2026
CADASTRO N.º /2026
Identificação: () Food () Ambulante
NOME COMPLETO:
CPFICNPS:
ENDEREÇO: Nº
BAIRRO:
TELEFONE:
Observação: O interessado fica ciente de que:
a) a Prefeitura Municipal não fornecerá ponto de energia elétrica;
b) é proibido o trabalho infantil.
Uruguaiana de de 2026.
Assinatura do interessado.
Anexar cópia dos documentos:
CPF;
Comprovante de residência;
2 fotos 3x4; e
Certificado de curso de manipulação de alimentos, quando couber.
Participação Sorteio Público( depositar na urna)
Nome do interessado:.......... essesamtanaaRaa Essescenestesas eononesessesescese telefone( ).............eccreres
Rua 15 de Novembro, 1882 — Uruguaiana — RS — CEP 97501-532.
Fone: (55) 3411-1860 — Ramal: 238 — e-mail: secad(Quruguaiana.rs.gov.br — www uruguaiana.rs.gov.br