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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 297/2026/GAPRE Uruguaiana, 21 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Clemente da Silva Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana
NESTA
Assunto: Encaminha Resposta.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao disposto no inciso
XIV do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vimos pelo presente, encaminhar
encaminhar resposta ao Ofício nº 925/2026/DLEG, o qual requer cópia do contrato de fomento,
ou documento que o valha, firmando junto ao Estado do Rio Grande do Sul referente a repasses
de recursos públicos estaduais, informamos que tais documentos devem ser solicitados ao
Governo Estadual.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me com votos de
elevada estima e consideração, permanecendo a disposição, para eventuais informações que
ainda se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
Carlos Alberto Delgádo de David,
Prefeito Municipal.
Rua XV de Novembro, 1882 — Fones: (55) 3412 6454 — CEP 97.500-532 — Uruguaiana-RS
www.uruguaiana.rs.gov.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 925 — /2026/DLEG
Uruguaiana, 18 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito
Nesta
Assunto: Solicitação de documentação estadual referente ao Carnaval Fora de Época 2026.
Senhor Prefeito,
1. Servimo-nos do presente para, em atenção à Comissão Especial instituída pela
Resolução nº 145, de 16 de abril de 2026, desta Casa Legislativa, destinada à análise da
prestação de contas dos recursos públicos destinados à realização do Carnaval Fora de Época de
Uruguaiana de 2026, solicitar a V. Ex.2 o encaminhamento de cópia do contrato de fomento ou
instrumento administrativo semelhante firmado junto ao Governo do Estado do Rio Grande do
Sul, bem como as cópias da documentação referente aos repasses de recursos públicos
estaduais destinados à realização do evento.
2 A presente solicitação tem por finalidade subsidiar os trabalhos de análise e
fiscalização conduzidos pela referida Comissão Especial, no exercício de suas atribuições legais
relativas à verificação da correta aplicação dos recursos públicos destinados ao Carnaval Fora de
Época de Uruguaiana 2026.
3; Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento da documentação requerida
para apreciação desta Comissão Especial.
Respeitosamente,
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IS FERNANDO PERES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Especial
Prefeitura Municipal de Uruguaiana
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REÇE Rua Bento Martins, nº 2619, CEP: 97501-520 — URUGUAIANA - RS — Telefone: (55) 3412-5977
Data. Página: www.uruguaiana.rs.leg.br E-mail: expedienteQuruguaiana.rs.leg.br
Gabinete do Prefeito ma/emu
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