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43 URUGUAIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA é) PLANEJAME
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Deco 543
Ofício nº 013/2026/SEPLAN. Uruguaiana, 25 de maio de 2026.
Exmo. Sr.
Ver. José Clemente da Silva Corrêa
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Uruguaiana - RS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos a esta egrégia casa o relatório
de avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2026.
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos
cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais
referentes ao período de janeiro a abril de 2026, a ser demonstrado em Audiência Pública na
Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no 8 4º do art. 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o
cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada
quadrimestre.
Com votos de elevada estima e consideração, firmamo-nos.
Atenciosamente, - *?
Carlos Alberto Delgado de David
Prefeito Municipal
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2026
—— AUDIÊNCIA PÚBLICA — AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS ——
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA — AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, e em observância ao princípio da transparência da gestão fiscal,
apresenta-se o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro
quadrimestre de 2026.
O presente relatório será demonstrado e avaliado em Audiência Pública perante a
Câmara Municipal, conforme previsto no $ 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
que estabelece a obrigatoriedade de avaliação das metas fiscais ao final de cada quadrimestre.
Os dados apresentados têm como base os Relatórios Resumidos da Execução
Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal, elaborados e divulgados conforme os prazos e
critérios estabelecidos na legislação vigente.
O relatório contempla a análise da execução das receitas e despesas, do Resultado
Primário, do Resultado Nominal, da Dívida Consolidada, bem como dos principais indicadores
fiscais e financeiros do período, evidenciando os fatores que influenciaram o desempenho das
metas fiscais do Município.
1. RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário é um dos principais indicadores de equilíbrio fiscal, demonstrando
a capacidade do Município de financiar suas despesas primárias com receitas próprias,
desconsideradas as receitas e despesas financeiras.
No período de janeiro a abril de 2026, o Município apurou Resultado Primário
superavitário no valor de R$ 5.872.125,26. Embora o resultado tenha ficado abaixo da meta
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, fixada em R$ 24.787.814,83, as
receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias do
período.
O resultado evidencia equilíbrio fiscal na execução orçamentária do quadrimestre, em
conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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QUADRO 1 — RESULTADO PRIMÁRIO
Previsão de Programado até Rendo o VARIAÇÃO
RECEITA Receita 01º E ê
2026 Quadrimestre 1º Quadrimestre %
RECEITAS CORRENTES (1) 535.818.033,85 178.606.011,28 171.685.384,89 -3,87
(-) Rendimentos de Aplicações 4.078.638,09 1.359.546,03 3.260.163,54 139,80
(o) rei finai 0,00
Es
5.561.759,07
0,00
6204767 0,00
1.853.919,69 31.908.490,29 1621,14
Operações de Crédito (Ill) 5.561.759,07 1.853.919,69 30.000.000,00 1518,19
Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 84,67 0,00
Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 1.908.405,62 100,00
177.246.465,25 470.271.663,97
Programado até Realizado até o VARIAÇÃO
01º 1º Quadrimestre
Quadrimestre Despesas Pagas
DESPESAS CORRENTES (VII) | 522.770.942,73 174.256.980,91 145.105.109,81
i 2.000,00 666,67 0,00
Dotação
DESPESA Atualizada 2026
93.978.349,49 31.326.116,50 j 1.687.631,21
Investimentos 85.688.599,49 28.562.866,50 1.687.631,21 -94,09
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Aquisição Título de Capital Integralizado (XIll) 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização da Dívida (XI 8.289.750,00 2.763.250,00
(+) Reserva de Contingência (XV) 12.641.591,66 12.641.591,66 0,00 0,00
(6) DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS NO EXERCÍCIO |
(4+5) +XV 621.099.133,88 215.460.772,40 146.792.741,02 -31,87
(7) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS 12.305.004,23
(8) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PAGOS
(10) RESULTADO PRIMÁRIO (3-9)- Acima da Linha 7 Up 5.872.125,26
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
(11) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos 421.234,91
(12) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos ERODR DD o o 9.559.400,89
Ut
À!
Fonte: RREO — ANEXO VI (LRF, art. 53, inciso Ill)
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2. RECEITA
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, a previsão total de receitas para o
exercício de 2026, compreendendo receitas correntes e de capital, foi fixada em R$
548.664.450,84.
Até o encerramento do primeiro quadrimestre, a arrecadação realizada totalizou R$
207.658.388,11, correspondendo a 37,85% da previsão anual.
O resultado demonstra comportamento compatível com a execução orçamentária do
período, evidenciando evolução regular da arrecadação municipal até abril de 2026.
QUADRO 2 — DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
Variação
Programado até o Realizado até o Realizado!
Previsão de
Discriminação Receita
o i o R i o
2026 1º Quadrimestre | 1º Quadrimestre Previsto 1
quad.
1- Receitas Correntes ! - 543.102.691,77 181.034.230,59. 175.749.897,82 37,85%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 115.016.203,25 38.338.734,42 39.681.947,35 34,50%
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública 9.933.825,89 3.311.275,30 3.355.555,59 33,78%
Receita Patrimonial 12.366.079,61 4.122.026,54 7.641.634,97 61,80%
Receita de Serviços 1.912.407,18 637.469,06 345.835,08 18,08%
Transferências Correntes 393.016.231,69 131.005.410,56 120.111.999,93 30,56%
Outras Receitas Correntes 10.857.944,15 3.619.314,72 4.612.924,90 42,48%
2- Receitas de Capital 5.561.759,07 — 1.853.919,69 31.908.490,29 57371%
Operações de Crédito 5.561.759,07 1.853.919,69 30.000.000,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 1.908.405,62
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis º E 0,00 0,00 84,67
Fonte: RREO — ANEXO 1 (LRF, art. |, inciso |, alíneas “a” e “b” do inciso Il, 81º)
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2.1.1 Receita Tributária
No primeiro quadrimestre de 2026, a Receita Tributária do Município totalizou R$
39.681.947,35, correspondendo a 34,50% da previsão anual de R$ 115.016.203,25,
demonstrando comportamento compatível com a execução orçamentária do período.
O IPTU arrecadou R$ 11.654.070,40, equivalente a 45,59% da previsão anual, evidenciando
desempenho superior à proporcionalidade do período.
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI totalzou R$ 2.355.097,75,
correspondendo a 18,69% da previsão para o exercício, refletindo o comportamento do
mercado imobiliário e das operações de transmissão de bens imóveis.
O ISSQN arrecadou R$ 9.145.467,08 no período, equivalente a 28,09% da previsão anual,
enquanto as taxas municipais atingiram R$ 8.207.001,94, correspondendo a 35,79% do valor
previsto para o exercício.
Os resultados demonstram desempenho regular da arrecadação tributária municipal no período
analisado.
QUADRO 3 — RECEITAS TRIBUTÁRIAS — PREVISTAS E REALIZADAS
x Previsão Líquida Realizado até 1º %o
BSeRLNNCNO Anual 2026 Quadrimestre Real / Progr.
Impostos 92.088.329,71 31.474.945,41
34,18%
IPTU (principal, multas, juros e dívida ativa) 25.561.209,81 11.654.070,40 45,59%
IRRF | 21.365.700,11 8.320.310,18 38,94%
ITBI (principal, multas, juros e dívida ativa) | 12.599.164,56 2.355.097,75 18,69%
ISSQN (principal, multas, juros e dívida ativa) 32.562.255,23 9.145.467,08 28,09%
22.927.873,54 8.207.001,94
Contribuição de Melhorias
Fonte: RREO — ANEXO 3 (LRF, art. 53, inciso |)
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2.1.2 Receita de Contribuições
As Receitas de Contribuições, provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação
Pública — CIP, totalizaram R$ 3.355.555,59 no primeiro quadrimestre de 2026, correspondendo
a 33,78% da previsão anual.
O resultado demonstra comportamento compatível com a execução orçamentária do
período, contribuindo para o financiamento dos serviços de iluminação pública do Município.
QUADRO 4 — RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES — PREVISTAS E REALIZADAS
x Previsão Anual Realizado até 1º Yo
DISCRIMINAÇÃO 5 E
2026 Quadrimestre Real / Previsto
Contribuições
Contribuição p/Custeio Ilum. Pública
9.933.825,89 3.355.555,59 33,78%
Contribuições Sociais RPPS -
Fonte: RREO — ANEXO 3 (LRF, art. 53, inciso |); Balancete da receita, UG consolidado,
Sistema de Planejamento Orçamentário.
2.1.3 Transferências Correntes
Conforme demonstrado no Quadro 5, no grupo das Transferências Correntes da
União, destaca-se o Fundo de Participação dos Municípios — FPM, cuja arrecadação no
primeiro quadrimestre de 2026 totalizou R$ 36.105.653,31, correspondendo a 39,86% da
previsão anual.
O Imposto Territorial Rural — ITR arrecadou R$ 1.044.780,78 no período, equivalente a 13,13%
do valor previsto para o exercício.
Em relação às transferências do Estado, a arrecadação de ICMS atingiu R$ 31.215.612,89,
correspondendo a 37,25% da previsão anual líquida estimada em R$ 83.790.695,20.
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QUADRO 5 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES — PREVISTAS E REALIZADAS
DISCRIMINAÇÃO
Transferências da União
Cota parte do FPM
Cota parte do IT R
Cota Parte Comp. Finan. Recursos Naturais
Transferências do SUS
Transferências do SUS - Investimentos
Transferências do FNAS
Transferências do FNDE
Transferência do FUNDEB - Complementação União - VAAR
Transferências de Convênios -
Outras Transferências da União
DISCRIMINAÇÃO
Transferências do Estado
Cota Partedo ICMS
Cota Parte do IPVA
Cota Parte do IPI / Exportação
Cota parte da CIDE
Transf. Do Fundo Est. Saúde (FES)
Transf. Fundo Est. Ass. Social (FEAS)
Transferências de Convênios
Outras Transferências do Estado
DISCRIMINAÇÃO
Transferências de Pessoas
FUNDICAU
EVENTUAIS
Fonte: RREO — ANEXO 3 (LRF, art. 53, inciso |)
Balancete da receita, UG consolidado, Sistema de Planejamento Orçamentário.
Previsão Anual 2026
Realizado até 1º
Quadrimestre
133.323.339,44
50.557.781,53
%
Real / Previsto
37,92%.
Previsão Anual 2026
90.579.906,98 36.105.653,31 39,86%
7.957.821,06 1.044.780,78 13,13%
1.959.383,21 615.711,60 31,42%
17.103.306,63 = 7.429.800,77 43,44%
0,00 0,00 0,00%
2.205.864,26 418.725,02 18,98%
10.678.810,00 3.727.538,98 34,91%
1.382.413,39 0,00 0,00%
679.166,88 |. 2730814) 402%]
776.667,03 1.188.262,93 153,00%
124.856.380,41
Realizado até 1º
Quadrimestre
46.801.927,95
Yo
Real / Previsto
37,48%.
Previsão Anual 2026
83.790.695,20 31.215.612,89 37 25%
28.687.562,24 12.193.958,46 42 51%
825.821,98 377.224,70 45,68%
1.293,59 56.460,66 4364,65%
7.889.361,14 2.661.853,02 33 74%
0,00 0,00 0.00%
2.158.126,00 0,00 100,00%
1.503.520,26 296.818,22
435.725,25
Realizado até 1º
Quadrimestre
8.200,00
%
Real / Previsto
1,88%
431.775,22 8.200,00 1,90%
3.550,05 0,00 UA
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2.1.4 - Transferências doFUNDEB
No primeiro quadrimestre de 2026, o resultado do FUNDEB no Município decorre da
diferença entre os valores automaticamente retidos de sua arrecadação tributária e os recursos
posteriormente recebidos do Fundo, os quais são redistribuídos conforme critérios
estabelecidos pela legislação vigente, especialmente o número de matrículas na rede pública
de educação básica.
Nesse período, o Município repassou ao FUNDEB o montante de R$ 16.187.446,03,
correspondente às suas contribuições obrigatórias vinculadas à arrecadação de impostos. Por
outro lado, recebeu do Fundo o valor de R$ 35.796.664,95, destinado ao financiamento das
ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
A diferença entre esses fluxos resultou em um saldo líquido positivo de R$
19.609.218,92, evidenciando que os recursos recebidos foram superiores às contribuições
efetuadas, caracterizando superávit no período analisado.
QUADRO 6 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB — PREVISTAS E REALIZADAS
Previsão Anual Realizado até 1º %,
DISCRIMINAÇÃO 2026 Quadrimestre Real /Previsto
Valores Recebidos do FUNDEB 112.379.100,00 35.796.664,95 31,85%
Valores Transferidos para o FUNDEB 52.960.450,88 16.187.446,03 30,57%,
Fonte: RREO — ANEXO 3 (LRF, art. 53, inciso |). Balancete da receita, UG consolidado,
Sistema de Planejamento Orçamentário.
2.1.5 Outras Receitas Correntes
Na classificação de Outras Receitas Correntes, conforme demonstrado no Quadro 7,
destaca-se a arrecadação de Indenizações e Restituições, que totalizou R$ 3.754.616,20 no
período, correspondendo a 41,01% do valor previsto para o exercício.
Compõem essa receita os ingressos decorrentes de indenizações diversas,
indenizações por danos ao patrimônio público, ressarcimentos ao erário, restituições
8
secreta ox rrantramento
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=
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relacionadas à prestação de contas, restituições de pessoal requisitado por outros órgãos e
valores recebidos em decorrência de Termo de Ajuste firmado em 15/12/2020.
As Multas Administrativas arrecadaram R$ 39.700,76, correspondendo a 11,04% da
previsão anual, enquanto as Demais Receitas Correntes totalizaram R$ 818.607,94,
equivalente a 61,07% do valor previsto para o exercício.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Previsão Anual Realizado até 1º Yo
2026 Quadrimestre Real /Previsto
Outras Receitas Correntes 10.857.944,15 4.612.924,90 42,48%
DSCRIMINAÇÃO
Multas Administrativas 359.581,88 39.700,76 11,04%
Indenizações, Restituições 9.156.407,87 3.754.616,20 41,01%
Multas e juros da receita I— 1.442,61 - 0,00% |
Demais receitas correntes [1.340.511,79 818.607,94 61,07% ]
2.2 Receitas de Capital
O Município firmou contrato de operação de crédito junto ao Programa FINISA, no
valor total de R$ 100.000.000,00, contudo, apenas R$ 30.000.000,00 aportaram no caixa,
correspondente ao primeiro desembolso no exercício de 2026.
Além disso, as transferências de capital totalizaram R$ 1.908.405,62 no período,
destinadas à execução de investimentos vinculados ao Convênio nº 5190/2023 —
Pavimentação Asfáltica da Rua Eustáquio Ormazabal, ao Programa Pavimenta Ill, à construção
de galerias de drenagem pluvial e à implantação do Centro de Atendimento ao Turista - CAT.
Os recursos aportados serão aplicados em ações de pavimentação urbana, infraestrutura de
drenagem pluvial e fortalecimento da infraestrutura turística do Município, conforme previstos
nos planos de trabalho originais.
Previsão Anual Realizado até 3º %
DISCRIMINAÇÃO
2025 Quadrimestre Real / Progr.
Receitas de Capital 5.561.759,07 31.908.490,29 573,71%
| Operações de Crédito 5.561.759,07 30.000.000,00 | | 539,40% |
| Transferências de Capital 0,00 1.908.405,62 |
Alienação de Bens Móveis 0,00 | 0,00
i Alienação de Bens Imóveis 0,00 | 84,67
9
stgncrama oe mvantiamento
Seplan
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Fonte: RREO — ANEXO 3 (LRF, art. 53, inciso 1). Balancete da receita, UG consolidado, Sistema de
Planejamento Orçamentário.
3. DESPESA
Considerando todas as fontes de recursos, verifica-se que, no primeiro quadrimestre de
2026, a receita realizada foi superior à despesa liquidada, resultando em superávit
orçamentário de R$ 44.858.357,97.
As despesas correntes totalizaram R$ 156.769.580,18, correspondendo a 31,07% da
dotação atualizada para o exercício.
As despesas de capital atingiram R$ 6.030.449,96, representando 19,15% do montante
previsto para o ano.
Os resultados evidenciam equilíbrio na execução orçamentária e financeira do Município
no período analisado, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
QUADRO 8 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS) EM 2026
Dotação Liquidado até
Discriminação Atualizada 116
2026
Previsto até 1º
Variação
Quadrimestre y
Yo
Quadrimestre
1 - Total da Receita 548.664.450,84 182.888.150,28 207.658.388,11
Despesas Correntes 504.532.764,05 168.177.588,02 156.769.580,18 31,07%
Pessoal e Encargos Sociais 296.386.248,57 98.795.416,19 100.131.963,47 33,78%
Juros e Encargos da Dívida . 2.000,00 666,67 0,00 0,00%
Outras Despesas Correntes 208.144.515,48 69.381.505,16 56.637.616,71 27,21%
Despesas de Capital 31.489.995,13 10.496.665,04 6.030.449,96 19,15%
Investimentos . 23.200.245,13 773341504 1.983.726,26 8,55%
Amortização da Dívida 8.289.750,00 2.763.250,00 4.046.723,70 48,82%
Outras Despesas Capital 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 12.641.591,66 4.213.863,89 0,00
Despesas (Exceto Intraorçamentárias) 548.664.350,84 182.888.116,95 162.800.030,14 29,67%
Despesas Intraorçamentárias 100,00 33,33 0,00 0,00%
10
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2 - Despesa Total o 548.664.450,84 182.888.150,28 162.800.030,14 29,67%
CORRE
RECEITA 78,40
Fonte: RREO — ANEXO 1 (LRF, art. I, inciso |, alíneas “a” e “b” do inciso II, 81º)
3.1 Amortizações da Dívida
As despesas com amortização da dívida pública totalizaram R$ 4.046.723,70 no período
em análise, correspondendo a 48,82% do montante programado para o exercício de 2026.
3.2 Investimentos Realizados
As despesas com investimentos totalizaram R$ 1.983.726,26 no período em análise,
correspondendo a 8,55% do montante programado para o exercício de 2026.
4. DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF
4. 1. METODOLOGIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL — TCE-RS - APURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL E LIMITES
DA LRF
A Despesa Total com Pessoal, apurada conforme a metodologia adotada pelo Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — TCE-RS, considerando os Poderes Executivo e
Legislativo, representa o item de maior relevância no conjunto das despesas fiscais do
Município.
Em relação à Receita Corrente Líquida —- RCL acumulada nos últimos doze meses,
compreendidos entre maio de 2025 e abril de 2026, observou-se que o Poder Executivo atingiu
índice de comprometimento de 58,08%, ultrapassando o limite legal de 54,00% estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Receita Corrente Líquida acumulada no período, utilizada para fins de apuração das
despesas com pessoal, totalizou R$ 504.943.566,13, conforme demonstrativo a seguir.
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QUADRO 09 - APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA — TCE-RS
APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM 2026 MAI/2025 a ABR/2026
Arrecadação dos
últimos 12 meses
Receitas Correntes 567.190.298,78
Discriminação (TCE-RS)
(-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 0,00
(-) Cancelamento de Restos a Pagar (Rec. Escritural) 0,00
(-) Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB 46.403.486,94
(-) Contribuição dos Servidores parao RPPS 0,00
(-) Compensação Financ. Entre Regimes de Previdência 0,00
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS 11.031.054,71
(-) Receita Agentes Comunitários de Saúde
(-) Receita Emenda Parlamentar 4.812.19
Fonte: RREO — ANEXO 3 (LRF, art. 53, inciso |)
QUADRO 10 — DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA L R F- TCE-RS
DESPESA DE PESSOAL EM 2026 E LIMITES DA L R F - MAI/2025 A ABR/2026 - TCE-RS
Despesa a
Líquida COMPROMETIMENTO Limite
DESPESAS COM PESSOAL REL nos últimos 12
R$ Si Alerta
Poder Executivo , t E 48,60% 51,30% 54,00%
Poder Legislativo FS 0, À 5,40% 5,70% : 6,00%
Total 293.287.373,47 58,08% 54,00% 57,00% 60,00%
Limite Limite
Prudencial Legal
Fonte: RGF — ANEXO | com ajuste metodológico TCE-RS (LRF, art.55, inciso |, alíneas “a”)
5. DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE, apuradas
conforme a Instrução Normativa nº 18/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, totalizaram R$ 28.193.494,12 no primeiro quadrimestre de 2026, correspondendo a
” 25,08% das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais, atendendo ao
limite mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.
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Conforme demonstrado no Quadro 6, o Município apresentou resultado superavitário
em relação ao FUNDEB, em razão do número de matrículas na educação básica pública.
Dessa forma, o ganho apurado deverá ser deduzido das despesas com educação para fins de
verificação do cumprimento dos limites constitucionais e legais aplicáveis.
QUADRO 11 — RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
A a janeiro a
PREVISAO Arrecadação 2
RECEITAS abril/2026
2025 Até o Quadrimestre
b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Receitas de Impostos 92.088.329,71 31.474.945,41 34,18
Receitas de Transferências Constitucionais 273.072.313,85 80.937.230,14 29,64
TOTAL DAS RECEITAS | | k 365.160.643,56 | 00 112.412.175,55
Mínimo a Aplicarem MDE (25%) 91.290.160,89 28.103.043,89
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E : SEas ns
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR DOTAÇÃO ATUALIZADA
SUBFUNÇÃO - EXCETO FUNDEB Até o Quadrimestre %
c) d ditotal*10)
ENSINO FUNDAMENTAL 14.562.873,85
7.740.830,51 4
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
13.726.297,97 5.452.873,25 2
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.230.000,00 0,00
FUNDEB
TAL [
|- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO - MDE
aguas Subfunções : no e 685. 000, DO 5.198.973,08
TOTAL DAS ESPES, 107. 994. 681, 2 39.519.023,96
O DO LIMITE MÍNIMO « CONSTITUCION AL
12.006.048,13
1)
2,09
9,65
0,00
Il- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB j 16.187.446,03
IHll- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10%
IV- (-) Cancelamento, no exercício, de Restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos de
inculados ao
Eat it me ia E Ê —.
PERCENTUAL APLICA 25,08
APLICAÇÃO EM MANUTENÇÃO E VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO DIFERENÇA
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (e) (8) (g) (H'e*100)
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA 28.103.043,89 28.193.494,12 90.450,23 100,32
13
servia oe muamcsamesto
Seplan
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"004
Rasa
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Fonte: RREO — ANEXO 8 (LDB, art.72)
6. DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Os gastos com ações e serviços públicos de saúde atingiram o montante de R$
21.753.338,00, correspondendo a 19,35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências,
atendendo ao percentual mínimo de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.
QUADRO 12 — RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS A
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO ARRECADAÇÃO
RECEITAS ATUALIZADA Aee
Quadrimestre
(a) (b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS LÍQUIDO É : | ;
Receitas de Impostos 92.088.329,71 31.474.945,41 34,18
Receitas de Transferências Constitucionais 264.802.254,38 80.937.230,14 30,57
TOTAL DAS RECEITAS 356.890.584,09 112.412.175,55
Mínimo a Aplicarem ASPS (15%) 53.533.587,61 16.861.826,33 31,50
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADA ais o Yo
Quadrimestre
É (b) (bitotal) x 100
ATENÇÃO BÁSICA 22.857.920,04 7.514.534,46 32,87
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.727.599,25 2.134.585,04 31,73
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
OUTRAS SUBFUNÇÕES
TOTAL APLICADO NO PERÍODO | E EE EPE
(-) Restos a pagar não Processados Inscritos Indevidamente no 0,00
Exercício sem Disponibilidade Financeira E
VALOR APLICADO EM ASPS 21.753.338,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 19,35
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A
DESPESA MINIMA A SER APLICADA 4.891.511,67
Fonte: RREO — ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35).
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7. ANÁLISE DA DIVIDA PÚBLICA —- RESULTADO NOMINAL
No final do período em análise, o Resultado Nominal abaixo da linha foi de R$ -
6.603.914,61, apurado conforme a metodologia estabelecida pela Secretaria do Tesouro
Nacional — STN e observadas as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Sul.
O cálculo considera a variação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) entre o
encerramento do exercício anterior e o período de referência.
No período, a Dívida Consolidada ou Fundada passou de R$ 201.141.439,15 em
31/12/2025 para R$ 235.497.575,91 em 30/04/2026, representando acréscimo de R$
34.356.136,76, equivalente a 17,08%, decorrente principalmente da ampliação das dívidas
contratuais e financiamentos internos.
Apesar do aumento da dívida consolidada, verificou-se redução da Dívida
Consolidada Líquida, influenciada pelo aumento da disponibilidade de caixa e pela redução dos
Restos a Pagar Processados.
O resultado nominal apurado permaneceu abaixo da meta fixada na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício, estabelecida em R$ -36.532.838,81,
evidenciando desempenho fiscal superior ao inicialmente projetado.
Ressalta-se, ainda, que o endividamento municipal permanece dentro dos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas Resoluções do Senado Federal
aplicáveis à matéria.
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QUADRO 13 - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA / RESULTADO NOMINAL
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA / RESULTADO NOMINAL EM 2026
Saldo em 31/1 25 Saldo em 30/04/2026 a Variação % (b/a)*100-
(a) (b) Diferença (a-b) 00
ívida Consolidada ou Fundada 201.141.439,15 * 235.497.575,91 34.356.136,76
Dívida Mobiliária 0, 0,00
Especificação
Internos
Externos
Internos 29.068.742,76 63.014.525,77 33.945.783,01
Externos 2.891.183,33 2.353.687,40 -537.495,93
De Tributos 0,00 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 17.331.043,42 19.667.139,89 2.336.096,47 13,48
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00
Precatórios a Pagar (a partir de 0:
40.960.051,
(-) Depósitos Res: : ; 10.868.428,74 2.697.725,57
finculados E E 33,02
3) - Divida Consolidada Líquida (sem 154418.506,40 147.814.591,79
RPPS) (3=1-2).
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da
Linha (3a - 3b)
REALIZADO 1º ÃO 9
LDO 2026 QUADRIMESTRE VARIAÇÃO %
-81,92
Fonte: RGF — ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso |, alíneas “b”
dE 16
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Seplan
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[=
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COMENTÁRIO FINAL
Os resultados apresentados demonstram que o Município apurou Superávit
Primário acima da linha no valor de R$ 5.872.125,26 no período em análise.
O Resultado Nominal acima da linha foi de R$ -3.266.040,72, apurado conforme
metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional — STN, considerando o resultado primário
acrescido das receitas financeiras e deduzidas as despesas financeiras.
O Resultado Nominal abaixo da linha atingiu R$ -6.603.914,61, evidenciando redução
da Dívida Consolidada Líquida — DCL no período.
A Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo, conforme metodologia adotada pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — TCE-RS, correspondeu a 58,08% da
Receita Corrente Líquida - RCL, permanecendo acima do limite legal previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Quanto à Dívida Consolidada Líquida, o comprometimento em relação à Receita
Corrente Líquida atingiu 29,24%, permanecendo abaixo do limite de 120% estabelecido pela
Resolução do Senado Federal nº 40/2001 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
As despesas com ações e serviços públicos de saúde corresponderam a 19,35% da
Receita Líquida de Impostos e Transferências, atendendo ao mínimo constitucional de 15%,
conforme a Lei Complementar nº 141/2012.
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino atingiram 25,08% das
receitas de impostos e transferências constitucionais, cumprindo o limite mínimo de 25%
estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.
Seplan
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Fica demonstrado, assim, o desempenho das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026.
Uruguaiana, 25 de maio de 2026.
Carl R le
stratégico
Secretário Municipal fle Planejamento,
Jefferson Stecca Farezim Waldomiro Arrechaval
Planejamento Orçamentário Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Estratégico
Marcelo Benites Parraga Marcio Schiaffino Rocha
Planejamento Orçamentário Planejamento Orçamentário
18
stone as mascameto
Seplan
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