materia nº 190/2026

INDICAÇÃO nº ______/2026
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de
estudos de viabilidade técnica e jurídica visando à
destinação e ao uso compartilhado, sob regime de
ocupação rotativa, do quiosque público fechado da
Praça Barão do Rio Branco, direcionando-o a
atividades de artesanato, economia criativa, conselhos
municipais e entidades da sociedade civil.
Documento _____
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
O Vereador Luis Fernando Braite, vem respeitosamente, nos termos do artigo
155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que, após aprovado pelo douto
Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, com a seguinte proposta:
a) Que determine aos setores competentes estudos sobre a viabilidade jurídica e
patrimonial para a destinação do quiosque público fechado (antigo "Texas"), localizado na
Praça Barão do Rio Branco, para abrigar um espaço coletivo voltado ao artesanato local e à
economia criativa; 
b) Que verifique a possibilidade de instituir um modelo de ocupação rotativa e
compartilhada destinado a associações comunitárias, artesãos locais, conselhos municipais e
demais entidades da sociedade civil, mediante termo de parceria que atribua aos próprios
permissionários a responsabilidade integral pela manutenção, limpeza, segurança e
organização diária do espaço durante o período de uso, desonerando os cofres públicos de tais
custeios;
c) Que adote medidas no sentido de criar um cronograma de uso compartilhado
do imóvel, garantindo que a comunidade ocupe o local, mas respeitando as janelas temporárias
para as programações oficiais e sazonais do Município, como o Natal e a Páscoa.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pelo dever do Poder Público em promover o
desenvolvimento econômico, o turismo e a cultura local, conforme as diretrizes da Lei Orgânica
do Município de Uruguaiana.
Atualmente, o referido quiosque permanece fechado e sem utilidade pública na
maior parte do ano, gerando gastos de conservação para o município. A abertura desse imóvel
para uma ocupação dinâmica, aberta e voltada ao artesanato vai dar vida nova ao centro da
nossa cidade.
Essa proposta abre espaço para feiras, oficinas e exposições de diferentes
produtores locais, além de manter a tradição do uso do prédio para a Casa do Papai Noel e a
Casa do Coelho através do modelo de uso compartilhado. O projeto traz grande vantagem para
a administração pública, pois o modelo descentralizado transfere os cuidados de zelo e
vigilância para as entidades ocupantes, poupando os recursos municipais.
Diante do grande alcance social e econômico da proposta, contamos com o
apoio dos nobres pares e a sensibilidade do Poder Executivo para o acolhimento desta
indicação.
Uruguaiana, 25 de maio de 2026. 
Ver. Luis Fernando Braite
Bancada do PDT