| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1947 |
| Date | 1947-12-30 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA AUXÍLIO A VÍTIMAS DE UM INCÊNDIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO LEI Nº 10 - de 30 de dezembro de 1947 Abre um crédito extraordinário para auxílio a vítimas de um incêndio. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA Faço saber, em cumprimento do disposto no art. 158, inciso II, da Constituição do Estado, que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É aberto um crédito extraordinário de quatro mil cruzeiros (Cr$ 4.000,00), para auxílio a vítimas de um incêndio ocorrido a seis do corrente. Parágrafo único O crédito aberto fica assim discriminado: Três mil cruzeiros (Cr$ 3.000,00), à viúva Teotima Santúrio Guerizoli; um mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00) às viúvas Amália Silveira da Sulva e Anita Ferreira da Silva. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 30 de dezembro de 1947. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ Prefeito Lei nº 010/1947 - Este texto não substitui o original. 1