norma nº 16/1948

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
LEI Nº 16 - de 12 de janeiro de 1948.
 
Abre crédito especial para a compra de um
imóvel destinado à ampliação do Cemitério. 
VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 158, inciso II, da
Constituição do Estado, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei
seguinte:
Art. 1º É aberto o crédito de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00), sob o código 8.89.4, para
atender a despesa de compra de um terreno de propriedade dos Srs. Carlos Rego e Darcy
Guimarães Fernandes, com a área superficial de 3.384,00 metros quadrados, confrontando ao
norte e leste com terrenos do Cemitério Municipal e a sul e oeste com campos de propriedade
dos vendedores.
Art. 2º Para cobertura da despesa prevista no artigo 1º, servirá de recurso o saldo
disponível do exercício de 1947.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, 12 de janeiro de 1948. 
 VENTURA LA HIRE GUTIERREZ
 Prefeito
Lei nº 016/1948 - Este texto não substitui o original. 1