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norma nº 97/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 1949
Date 1949-04-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 501.355,00 PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
LEI Nº 97 - de 11 de abril de 1949.
Autoriza a abertura de crédito especial
de Cr$ 501.355,00 para aquisição de
máquinas.
FELIX GRIVOT, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO
Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor,
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de quinhentos e
um mil trezentos cinquenta e cinco cruzeiros (Cr$ 501.355,00) para aquisição de máquinas
destinadas à construção e conservação de estradas, assim discriminadas:
a) um trator Internacional, de esteiras TD 14, 217.855,00
b) uma caçamba com automático …............… 205.200,00
c) uma lâmina para trator, completa...............… 78.300,00
 Cr$ 501.355,00
Art. 2º Servirá de recurso ao crédito, cuja abertura é autorizada pela presente Lei, a
disponibilidade financeira do exercício de 1948.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 11 de abril de 1949.
 
 FELIX GRIVOT
 Vice-Prefeito em exercício
Registre-se e cumpra-se.
 Em 11/04/1949.
MANOEL DE ALMEIDA
Secretário
Lei nº 097/1949 - Este texto não substitui o original. 1

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