| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1949 |
| Date | 1949-04-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 PARA AUXILIO AO RADIO CLUBE DOS AMADORES DE URUGUAIANA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO LEI Nº 101 - de 21 de abril de 1949. Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00 para auxilio ao Radio Clube dos Amadores de Uruguaiana. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito especial de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00) para auxilio ao Rádio Clube dos Amadores de Uruguaiana. Art. 2º Servirá de recurso ao crédito, cuja abertura é autorizada pela presente Lei, a disponibilidade financeira do exercício de 1948. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 21 de abril de 1949. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ Prefeito Registre-se e cumpra-se. Em 21/04/1949. MANOEL DE ALMEIDA Secretário Lei nº 0101/1949 - Este texto não substitui o original. 1