| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1949 |
| Date | 1949-08-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO DE CR$ 80.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE MICTÓRIOS PÚBLICOS. |
| native_id | 4744 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO LEI Nº 120 - de 19 de agosto de 1949. Abre crédito de Cr$ 80.000,00 para construção de mictórios públicos. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É aberto crédito especial de oitenta mil cruzeiros (Cr$ 80.000,00), com recurso no provável saldo disponível do corrente exercício, para construção de mictórios públicos nas praças da cidade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 19 de agosto de 1949. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ Prefeito Registre-se, publique-se e cumpra-se. Em 19/08/1949. MANOEL DE ALMEIDA Secretário Lei nº 0120/1949 - Este texto não substitui o original. 1