norma nº 121/1949

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
LEI Nº 121 - de 19 de agosto de 1949.
Fixa o valor para o aluguel de nicho
ossário no Cemitério Municipal.
VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor,
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O aluguel de nicho ossário, a título perpétuo, passará a ser cobrado a razão de
quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 19 de agosto de
1949.
 
 VENTURA LA HIRE GUTIERREZ
 Prefeito
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Em 19/08/1949.
MANOEL DE ALMEIDA
 Secretário
Lei nº 0121/1949 - Este texto não substitui o original. 1