norma nº 124/1949

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
LEI Nº 124 - de 19 de agosto de 1949.
Autoriza destinar imóvel do cemitério
Municipal à construção de mausoléu.
VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor,
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a destinar um terreno do Cemitério Municipal
para a construção de um mausoléu para os restos mortais de João Gonçalves Viana, como
homenagem do Município a esse ilustre vate Uruguaianense.
Paragrafo único. A Comissão incumbida dessa homenagem ficará afeta a consecução
das obras do mausoléu. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 19 de agosto de
1949.
 
 VENTURA LA HIRE GUTIERREZ
 Prefeito
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Em 19/08/1949.
MANOEL DE ALMEIDA
 Secretário
Lei nº 0124/1949 - Este texto não substitui o original. 1