norma nº 136/1949

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
LEI Nº 136 - de 7 de novembro de 1949.
Autoriza a doação de imóvel do Cemitério
Municipal à S.B.U. Caixeiral, desta cidade.
VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor,
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo a doar à Sociedade de Beneficência União
Caixeiral, desta cidade um terreno do Cemitério Municipal, medindo quatro (4) metros de frente
por três (3) de fundo, a-fim-de nele ser construído um mausoléu para os despojos mortais de
Vicente Garcia, um dos sócios fundadores, e demais associados.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 7 de novembro de
1949.
 
 VENTURA LA HIRE GUTIERREZ
 Prefeito
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Em 07/11/1949.
MANOEL DE ALMEIDA
 Secretário
Lei nº 0136/1949 - Este texto não substitui o original. 1