norma nº 156/1950

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
LEI Nº 156 - de 13 de março de 1950.
Faz doação de um terreno ao Estado do
Rio Grande do Sul.
VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor,
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É autorizado o Município a doar, ao Estado do Rio Grande do Sul, para a
construção de um Centro de Saúde, o terreno de sua propriedade, da quadra nº 84 (oitenta e
quatro), com a área superficial de 3.630 m2
 (três mil seiscentos e trinta metros quadrados), sito
no cruzamento das ruas Gal. Câmara e Dr. Maia, medindo, ao Sul, 66,00 (sessenta e seis metros),
e ao Leste 55,00 (cinquenta e cinco metros), e confrontando, ao Norte e Oeste, com terrenos da
Prefeitura.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 13 de março de
1950.
 
 VENTURA LA HIRE GUTIERREZ
 Prefeito
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Em 13/03/1950.
MANOEL LUZARDO DE ALMEIDA,
 Secretário 
Lei nº 156/1950 - Este texto não substitui o original. 1