| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 1951 |
| Date | 1951-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE POSTES DE FERRO À SOCIEDADE AGRÍCOLA E PASTORIL DE URUGUAIANA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO LEI Nº 193 - de 8 de maio de 1951. Autoriza a doação de postes de ferro à Sociedade Agrícola e Pastoril de Uruguaiana. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É autorizada a adoção de 16 (dezesseis) postes de ferro, do antigo Mercado Público Municipal, à Sociedade Agrícola e Pastoril de Uruguaiana, para utilização nas obras de seu parque de Exposições. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 8 de maio de 1951. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ Prefeito Registre-se, publique-se e cumpra-se. Em 8/05/1951. JOSÉ RAMÃO BARBAT FILHO Secretário Lei nº 193/1951 - Este texto não substitui o original. 1