norma nº 201/1951

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
LEI Nº 201 - de 2 de julho de 1951.
Autoriza a doação de lajes de grés ao
Ginásio Nossa Senhora do Horto, desta
cidade.
VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor,
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º É autorizado a doação das lajes de grés do antigo Mercado Público Municipal, ao
Ginásio Nossa Senhora do Horto, desta cidade, para utilização em obra que estão sendo
efetuadas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 2 de julho de 1951.
 VENTURA LA HIRE GUTIERREZ
 Prefeito
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Em 02/07/1951.
JOSÉ RAMÃO BARBAT FILHO
 Secretário 
Lei nº 201/1951 - Este texto não substitui o original. 1