norma nº 238/1951

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
LEI Nº 238 - de 10 de dezembro de 1951.
Orça a Receita e fica a Despesa do
Município de 1952.
VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor, que a
Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º A Receita Geral do Município para o exercício de 1952 é orçada em Cr$
7.032.800,00 (sete milhões trinta e dois mil oitocentos cruzeiros), a qual será arrecadada de
conformidade com a legislação em vigor obedecida a seguinte classificação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRICIONAI
S
TOTAL
0.11.1
0.12.1
0.17.3
0.18.1
0.19.7
0.27.3
1.13.4
1.15.4
1.19.4
1.23.4
1.24.1
1.25.1
2.01.0
2.02.0
4.11.0
4.12.0
4.14.0
4.15.0
4.16.0
RECEITA ORDINÁRIA
Tributária
a) Impostos
Imposto Territorial
Imposto Predial
Imposto s/ Indústrias e Profissões
Imposto de Licenças
Imposto de Selo
Imposto s/ Jogos e Diversões
b) Taxas
Taxa de Estatística
Taxa de Assist. e Segurança Social:
1) Serviço de Saúde em Cooperação
com o Estado
2) Corpo de Bombeiros
Taxa de Rodágio 
Taxa de Fiscalização Serv Diversos
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Viação
 Total da Receita Tributária
Patrimonial
Renda Imobiliária
Renda de Capitais
Total da Receita Patrimonial
Receitas Diversas
Rec. Mercados, Feiras Matadouros
Receita de Cemitério
Cota Art. 15, § 4º, da Const Federal
Cota Art. 18, § 2º, da Const Estadual
Cota Art. 15, § 2º, da Const Federal
Total das Receitas Diversas
Total da Receita Ordinária 
160.000,00
650.000,00
500.000,00
250.000,00
70.000,00
60.000,00
27.000,00
81.000,00
65.000,00
400.000,00
5.000,00
50.000,00
180.000,00
2.498.000,00
70.000,00
30.000,00
100.000,00
410.000,00
60.000,00
300.000,00
2.833.757,00
250.000,00
3.853.757,00
6.451.757,00
 -
 -
 -
 -
2.498.000,00
100.000,00
3.853.757,00
6.451.757,00
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
6.12.0
6.20.0
6.21.0
6.23.0
RECEITA EXTRAORDINÁRA
Cobrança da dívida Ativa
Contribuições Diversas
Multas
Eventuais
TOTAL REC EXTRAORDINÁRIA
TOTAL GERAL......................
60.000,00
30.000,00
62.043,00
151.043,00
6.602.800,00
430.000,00
430.000,00
430.000,00
581.043,00
7.032.800,00
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
Local Geral
 1
8.00.0
8.00.1
8.00.3
8.00.4
8.01.0
8.01.1
8.01.3
8.01.0
8.01.1
8.04.0
8.04.3
8.04.4
8.09.0
8.09.3
8.07.0
8.12.0
8.13.0
8.13.3
8.13.4
ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Pessoal Fixo
Pessoal Variável
Material de Consumo
Despesas Diversas
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Pessoal Fixo
Pessoal Variavel
Material de Consumo
Subprefeituras
Pessoal Fixo
Pessoal Variável
PREFEITURA
Secretaria
Pessoal Fixo
Material de Consumo
Despesas Diversas
Pessoal Fixo
Material de Consumo
Contadoria
Pessoal Fixo
Pessoal Fixo
Pessoal Fixo
Material de Consumo
Despesas Diversas
TOTAL Despesa Adm Municipal
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
INTERESSE COMUM COM O
ESTADO
SEGURANÇA PÚBLICA
243.720,00
7.500,00
7.560,00
15.000,00
273.780,00
105.000,00
18.000,00
17.000,00
140.000,00
165.600,00
152.400,00
318.000,00
143.760,00
6.000,00
19.400,00
57.000,00
6.000,00
232.160,00
86.940,00
35.880,00
272.340,00
17.900,00
3.000,00
416.060,00
1.380.000,00 1.380.000,00
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
8.25.4
8.26.1
8.28.4
8.29.4
8.33.0
8.33.1
8.33.2
8.33.3
8.33.4
8.34.4
8.38.4
Corpo de Bombeiros
Despesas Diversas
Inspetoria de Veículos
Pessoal Variável....................
Guarda Noturna
Despesas Diversas..................
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
INSTRUÇÃO PÚBLICA
Pessoal Fixo
Pessoal Variável
Material Permanente
Material de Consumo
Despesas Diversas
Despesas Diversas
Despesas Diversas
150.000,00
22.500,00
3.000,00
175.500,00
146.500,00
146.500,00
435.990,00
33.000,00
33.590,00
11.680,00
12.000,00
117.500,00
643.760,00
118.000,00
 
118.000,00
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
Local Geral
8.51.4
8.48.4
8.48.4
8.89.1
8.89.3
8.89.1
8.89.3
8.89.1
8.89.3
8.89.4
FOMENTO
Despesas Diversas
SAÚDE PÚBLICA
Auxílio
Despesas Diversas
Serviço Estadual
Despesas Diversas
TOTAL da Despesa com os
Serviços Públicos de Interesse
Comum com o Estado
SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
MATADOURO
Pessoal Variável
Material de Consumo
MERCADO
Pessoal Variável
Material de Consumo
CEMITÉRIO
Pessoal Variável
Material de ConsumoDespesas
Diversas
74.940,00
74.940,00
30.000,00
81.000,00
111.000,00
1.152.000,00
76.800,00
3.200,00
80.000,00
94.800,00
13.200,00
108.000,00
96.000,004
4.000,00
100.000,00
200.000,00
 
118.000,00 1.270.000,00
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
8.85.1
8.85.3
8.81.1
8.81.3
8.81.4
8.88.4
8.80.0
8.80.1
8.80.3
8.80.4
8.81.1
8.81.3
8.81.4
8.82.1
8.82.2
8.82.3
8.82.4
8.87.1
8.87.2
LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
Material de Consumo
Despesas Diversas
PARQUES E JARDINS
Pessoal Variável
Material de Consumo
Despesas Diversas
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesas Diversas
TOTAL da Despesa com os
Serviços Públicos Municipais
OBRAS E MELHORAMENTOS
PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Obras e Viação
Pessoal Fixo
Pessoal Variável
Material de Consumo
Despesas Diversas 
CONSTRUÇÃO DE RUAS
Pessoal Variável
Material de Consumo
Despesas Diversas
CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS
Pessoal Variável
Material Permanente
Material de Consumo
Despesas Diversas
CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIO PÚBLICOS
Pessoal Variável
Material Permanente
75.000,00
10.000,00
5.000,00
90.000,00
183.750,00
24.250,00
70.000,00
278.000,00
250.000,00
250.000,00
1.006.000,00
52.500,00
230.700,00
20.000,00
6.800,00
310.000,00
400.000,00
340.000,00
50.000,00
790.000,00 
600.000,00
65.000,00
60.000,00
725.000,00
90.000,00
25.000,00
 
25.000,00
200.000,00
1.006.000,00
5
8.87.4 Despesas Diversas
TOTAL da Despesa com Obras e
Melhoramento Público
DÍVIDAS
DÍVIDAS CONSOLIDADAS
Dívida Consolidada Interna
 10.000,00
 100.000,00
1.925.000,00
 
200.000,00
225.000,00 2.150.000,00
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
6
8.73.4
8.75.4
8.90.0
8.91.4
8.99.4
8.94.4
8.92.4
8.99.4
8.98.4
8.99.4
Despesas Diversas
Despesas Diversas
Flutuante
Despesas Diversas
TOTAL da Despesa com Dívidas
ENCARGOS DIVERSOS
APOSENTADORIAS
Inativos
Pessoal Fixo
Caixa de Aposentadoria e
Pensões
Despesas Diversas
DIVERSÕES PÚBLICAS
Despesas Diversas
PRÊMIO DE SEGURO
Despesas Diversas
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Diversas
Despesas Diversas
CONTRIBUIÇÕES E
AUXÍLIO
Despesas Diversas
EVENTUAIS
Despesas Diversas
TOTAL da Despesa com
Encargos Diversos
TOTAL GERAL
1.038,60
 
1.038,60
186.800,00
92.000,00
278.800,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
13.500,00
18.000,00
31.500,00
36.300,00
36.300,00
39.200,00
39.200,00
425.800,00
5.889.838,60
693.961,80
105.999,60
799.961,40
 
1.142.961,40
801.000,00
425.800,00
7.032.800,00
Art. 3º São considerados partes integrantes desta lei os anexos e tabelas que a
acompanham.
Art. 4º É o Prefeito autorizado a realizar operações de créditos, por antecipação da
receita, até a importância de Cr$ 703.280,00 (setecentos e três mil duzentos e oitenta cruzeiros),
ao juro corrente nos Bancos, para liquidação integral dentro do exercício financeiro e com o
produto da receita ordinária.
Art. 5º A presente lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1952, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 10 de dezembro de 1951.
 VENTURA LA HIRE GUTIERREZ
 Prefeito
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Em 10/12/1951.
JOSÉ RAMÃO BARBAT FILHO
 Secretário 
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA
DESPESA
 Parcial Subtotal Total
Local Geral
8.00.0
8.00.1
8.00.3
8.00.4
8.01.0
8.01.1
8.01.3
8.02.0
8.01.1
TABELA Nº 1
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
 PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Pessoal Fixo
a) Ajuda de custa a 13
Vereadores, proporcional ao
comparecimento.
b) Gratificação mensal aos
mesmos
c) Gratificação ao Secretário
d) Representação
e) Dir Expediente, padrão 26
f) Gratificação ao mesmo
g) Servente contínuo,pad 18
Pessoal Variável
Substituições, serviço auxiliar
e gratificações
Material de Consumo
Material de expediente,
conservação e limpeza
Despesas Diversas
Diversas Despesas
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Pessoal Fixo
a) Subsídio Fixo
b) Representação ao mesmo
c)Diárias ajuda custo ao
mesmo,quando e viagem adm
d) Substituição do Prefeito
Pessoal Variável
Motorista, padrão 21
Material de Consumo
Custeio/conserv do automóvel
Subprefeituras
Pessoal Fixo
a) Subprefeito 1º Distrito,
padrão 32
b) Subprefeito do 2º Distrito,
padrão 22
c) Seis Inspetores Rurais,
padrão 22
Pessoal Variável
a) Quatro auxiliares do 1º
Distrito, padrão 17
 101.920,00
 78.000,00
 12.000,00
 5.000,00
 24.000,00
 6.000,00
 16.800,00
54.000,00
21.000,00
18.000,00
12.000,00
31.200,00
19.200,00
115.200,00
60.000,00
243.720,00
7.500,00
7.560,00
15.000,00
105.000,00
18.000,00
17.000,00
165.600,00
273.780,00
140.000,00
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
8.04.0
8.09.0
8.04.3
8.04.4
8.09.3
8.07.0
8.12.0
8.13.0
b) Auxiliar do 2º Distrito,
padrão 14
c) Seis Auxiliares Rurais,
padrão 14
PREFEITURA 
Secretaria
Pessoal Fixo
a) Secretario, padrão 41
b) Escriturário, padrão 33
c) Adicional de 15%
d) Dois Escriturários, pad 31
e) Adicional 15% 
Pessoal Fixo
a) Contínuo, padrão 19
b) Adicional de 25%
c) Contínuo, padrão 17
d) Adicional de 25%
e) Servente, padrão 16 
f) Adicional de 15%
Material de Consumo
Aquisição material expediente
Despesas Diversas
a) Impressão da Lei
Orçamentária, aos adm etc.
b) Comunicações
c)Conservação móveis utensíl.
d) Assinatura de boletins,
revistas, etc.
Material de Consumo
a) Mat conservação limpeza
b) Fardamentos
c) Pequenas Despesas
CONTADORIA
Pessoal Fixo
a) Contador, padrão 41
b) Adicional de 15%
c) Guarda-livros, padrão 34
d) Adicional de 15%
Pessoal Fixo
a) Fiscal Lotador, padrão 32
b) Adicional de 15%
Pessoal Fixo
a) Tesoureiro, padrão 34
b) Adicional de 25%
c) Escriturário, padrão 33
d) Adicional de 15%
e) Escriturário, padrão 32
f) Adicional do 15%
g) Escriturário, padrão 31
13.200,00
79.200,00
42.000,00
32.400,00
4.860,00
60.000,00
4.500,00
16.200,00
4.050,00
15.000,00
3.750,00
14.400,00
3.600,00
 7.000,00
 10.000,00
 2.000,00
 
 400,00
 1.700,00
 1.000,00
 3.300,00
 42.000,00
 6.300,00
 33.600,00
 5.040,00
 31.200,00
 4.680,00
 33.600,00
 8.400,00
 32.400,00
 4.860,00
 31.200,00
 4.680,00
 30.000,00
152.400,00
143.760,00
57.000,00
6.000,00
19.400,00
6.000,00
86.940,00
35.880,00
318.000,00
232.160,00
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
8.13.3
8.13.4
h) Escriturário, padrão 28
i) Escriturário, padrão 26
j) Dois escriturários, padrão 23
k) Dois escriturário, padrão 21
Material de Consumo
Aquisição material expediente
Despesas Diversas
Conservação móveis utensílios
TOTAL DA DESPESA COM A
ADM MUNICIPAL
 26.400,00
 24.000,00
 40.800,00
 36.000,00 272.340,00
17.900,00
3.000,00 416.060,00
1.380.000,00
8.25.4
8.26.1
8.26.4
8.29.4
8.33.0
8.33.1
TABELA Nº 2
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
INTERESSE COMUM COM O
ESTADO
SEGURANÇA PÚBLICA
Corpo de Bombeiros
Despesas Diversas
Manutenção do serviço
Inspetoria de Veículos
Pessoal Variável
a) Fiscal de Veículos, pad 21
b) Adicional de 25%
Guarda Noturna Particular
Despesas Diversas
Subvenção à Guarda Noturna
Particular
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
a) A indigentes
b)Tratamento anti-rápido e
exames laboratoriais
c) Auxílio à Maternidade da
Santa Casa
d) Idem à A.U.P.I.M
e) Idem ao Lar da Velhice
Desamparada
f) Idem à Sopa Escolar
g) Idem à SUAN
h)Idem ao Atelier de Costura
dos Pobres
i) Idem ao C. de
Estreptomicina "Dr. Maia" 
j) Idem ao Círculo Operário de
Uruguaiana
INSTRUÇÃO PÚBLICA
Pessoal Fixo
a) 5 professores, padrão 10
b) Adicional de 15% a duas
 18.000,00
 4.500,00
54.000,00
3.240,00
150.000,00
22.500,00
3.000,00
20.000,00
4.800,00
15.000,00
41.000,00
20.000,00
6.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
175.500,00
146.800,00
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
8.33.2
8.33.3
8.33.4
8.34.4
8.38.4
8.51.4
8.48.4
8.48.4
8.51.4
8.48.4
8.48.4
c) 15 progfessoras, padrão 9
d) Adicioanl de 15% a três
e)23 professores, padrão 8
Pessoal Variável
Cinco Zeladoras, padrão 3
Material Permanente
a) Material Escolar
b) Construção de escolas 
Material de Consumo
a) Material didático
b) Material conserv e limpeza
c)Combustível,lubrificantesetc
Despesas Diversas
Aluguel de escolas
Despesas Diversas
Subvenção à Biblioteca Gen.
Benício da Silva...
Despesas Diversas
a) 150 bolsas de estudo aos
Ginásios
b) Auxílio à Universidade
Católica, com direito a uma
bolsa de estudo indicada pela
Prefeitura.
c) Idem ao Instituto Musical
Santa Cecília, com direito a
dez bolsas de estudo indicadas
pela Prefeitura
d) Idem à Escola Leão XIII, do
Círculo Operário de
Uruguaiana.
e) Idem à Escola Carlos
Gomes
f) Idem ao Instituto Dom
Hermeto
g) Idem ao Instituto Pestalozi
FOMENTO
Despesa Diversas
Combate às pragas da lavoura
o da criação (art. 12 do Ato
das Disposições Const
Transitóriais do Estado)
SAÚDE PÚBLICA
Auxílios
Despesas Diversas
Auxílio ao Hospital de
Caridade
Serviço Estadual
Despesas Diversas
Contribuição de 5% para o
153.000,00
4.950,00
220.800,00
18.000,00
100.000,00
20.000,00
12.590,00
1.000,00
75.000,00
10.000,00
10.000,00
 6.000,00
 6.000,00
10.000,00
 500,00
435.990,00
33.000,00
118.000,00
33.590,00
11.600,00
12.000,00
117.500,00
30.000,00
761.760,00
74.940,00
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
serviço de saúde em
cooperação com o Estado
TOTAL da Despesa com os
Serviços Pùblico de Interesse
Comum com o Estado
81.000,00 111.000,00
1.270.000,00
8.89.1
8.89.3
8.89.1
8.89.3
8.89.1
8.89.3
8.89.4
8.85.1
8.85.3
8.85.4
8.81.1
8.81.3
TABELA Nº 3
SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
MATADOURO
Pessoal Variável
a) Administrador, padrão 23
b) Quatro peães, padrão 13
Material de Consumo
Conservação e higiene
MERCADO
Pessoal Variável
a) Administrado, padrão 28
b) Gratificação ao mesmo
c) 4 guardas, 1excedente,pad16
d) Telefonista, padrão "b"
Material de Consumo
a) Material de expediente
b) Material conserv higiene
CEMITÉRIO
Pessoal Variável
a) Administrador, padrão 23
b) 5 guardas, padrão 13
c) Adicional de 15% a dois
d) Extranumerários diaristas
Material de Consumo
Material para o serviço
Despesas Diversas
Construção de carneiras
LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
Extranumerários diaristas
Material de Consumo
Combustível, lubrificantes, etc.
Despesas Diversas
Conservação de veículos, etc.
PARQUES E JARDINS
Pessoal Variável 
a) Dois jardineiros, padrão 17
b) Adicional de 25% a um
c) Extranumerários diaristas
Material de Consumo
Aquisição de sementes, mudas,
26.400,00
50.400,00
26.400,00
6.000,00
57.600,00
4.800,00
2.000,00
11.200,00
20.400,00
63.000,00
3.780,00
8.820,00
30.000,00
3.750,00
150.000,00
76.800,00
3.200,00
94.800,00
13.200,00
96.000,00
4.000,00
100.000,00
75.000,00
10.000,00
5.000,00
183.750,00
80.000,00
108.000,00
200.000,00
90.000,00
Lei nº 238/1951 - Este texto não substitui o original. 10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
8.81.4
8.88.4
e utensílios diversos
Despesas Diversas
Construção do mictório na
Praça D. Pedro II
SERVIÇOS URBANOS
Iluminação Pública
Despesas Diversas
Despesa de iluminação,
reposição de lâmpada, etc.
TOTAL DA DESPESA COM
OS SERVIÇOS PÚBLICOS 
24.250,00
70.000,00 278.000,00
250.000,00
1.006.000,00
 
8.80.0
8.80.1
8.80.3
8.80.4
8.81.1
8.81.3
TABELA Nº 4
OBRAS E
MELHORAMENTOS
PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Obras e Viação
Pessoal Fixo
a) Encarregado Geral, pad 41
b) Adicional de 25%
Pessoal Variável
a) Escriturário, padrão 34
b) Auxiliar, padrão 30
c) Auxiliar, padrão 28
d) Almoxarife (exc.), padrão 26
e) Adicional de 25%
f) Capataz Geral, padrão28
g) Adicional de 25%
h) 2 Fiscais de Posturas, pad 21
i) Adicional de 25% a 1 e de
15% a outro
j) Motorista, padrão 21
k) Adicional de 25%
l)Zelador Almoxarifado, pad 14
Material de Consumo
a) Material de expediente
b) Combustivel, lubrific, etc.
Despesas Diversas
Conservação de veículos,
móveis, etc.
CONSTRUÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE RUAS
Pessoal Variável
Extranumerários diaristas
Material de Consumo
a) Combustível, lubrif, etc.
b) Aquisição de asfalto e
outros, para pavimentação.
42.000,00
10.500,00
33.600,00
28.800,00
26.400,00
24.000,00
6.000,00
26.400,00
6.600,00
36.000,00
7.200,00
18.000,00
4.500,00
13.200,00
4.000,00
16.000,00
30.000,00
140.000,00
52.500,00
230.700,00
20.000,00
6.800,00
400.000,00
310.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
8.81.4
8.82.1
8.82.2
8.82.3
8.82.4
8.87.1
8.87.2
8.87.3
c) Pavimento de passeio
d) Aquisição utensílios div
e) Material para esgoto pluvial
f) Tratamento de animais
Despesas Diversas 
Planificação das vilas de P.
Alto e Barra do Quaraí
CONSTRUÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS
Pessoal Variável
Extranumeráriosb diaristas
Material Permanente
Aquisição de animais de tração
Material de Consumo
Combustível, lubrificantes, etc.
Despesas Diversas
a) Conservação máq e veículos
b) Ferramentas, etc.
CONSTRUÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS
Pessoal Variável
Extranumerários diaristas
Material Permanente
Construção de uma estação
rodoviária e sede da
Subprefeitura da Barra do
Quaraí
Material de Consumo
Aquisição de material para
conservação e higiene
TOTAL DA DESPESA COM
OBRAS E MELHORAMENTO
PÚBLICO
60.000,00
20.000,00
60.000,00
30.000,00 340.000,00
50.000,00
600.000,00
25.000,00
65.000,00
30.000,00
30.000,00
90.000,00
200.000,00
10.000,00
790.000,00
750.000,00
300.000,00
2.150.000,00
8.73.4
8.75.4
TABELA Nº 5
DÍVIDAS
Dívidas Consolidadas Internas
Despesas Diversas
a) Amortização e resgate do
emprestimo de Cr$
5.000.000,00, autorizado pelo
Decreto-Lei n. 53, de 5/4/1945.
b) Idem, idem, do emprestimo
de Cr$ 1.000.000,00,
autorizado pela Lei n. 47, de
5/5/1948.
Despesas Diversas
Despesas com remessa
578.301,60
115.660,20 693.961,80
1.038,60 695.000,00
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8.78.4
FLUTUANTE
Despesas Diversas
Amortização e resgate do
empréstimo local de Cr$
300.000,00, autorizado pela Lei
nº 204, de 6/7/951.
TOTAL DA DESPESA COM
DÍVIDAS
105.999,60
801.000,00
8.90.0
8.91.4
8.98.4
8.99.4
8.92.4
8.99.4
TABELA Nº 6
ENCARGOS DIVERSOS
APOSENTADORIA E
PENSÕES 
Inativos
Pessoal Fixo
a) Augusto Casar de Araujo
Bastos
b) Hermínia Correia Vieira
c) Florêncio Cunha
d) Delfina Carbonel Machado
e) José Feckner
f) Ezequiel Falma
g) Carnelo de Oliveira Goulart
h) Luíz Osório Goulart da Silva
i) Antônio Vasconcelos
j) Pensão à família de
Leovegildo G. Dias
k) Idem à família de Herculano
Silva
l) Idem à família de Victor
Cabrera
m) Idem à família de Francisco
Castro
n) Idem a Rufino Nery
o) Prováveis aposentadorias
Caixa de Aposentadoria e
Pensões
Despesas Diversas
a) Contribuição à C.A.P.
b) Parte da mensalidade dos
funcionários à U.P.M (Lei n.
122, de 19/8/949)
DIVERSÕES PÚBLICAS
Despesas Diversas
Festas Públicas
PRÊMIO DE SEGURO
Despesas Diversas
Seguro contra fogo e acidentes
DESPESAS DIVERSAS
16.200,00
13.599,60
13.200,00
10.496,40
9.378,00
7.988,40
7.574,40
9.240,00
7.080,00
10.500,00
7.200,00
7.200,00
6.720,00
5.400,00
55.023,20
84.000,00
8.000,00
186.800,00
92.000,00 278.800,00
10.000,00
30.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
8.98.4
8.99.4
8.98.4
8.99.4
Despesas Diversas
a) Restituição de impostos e
taxas
b) Diárias, gratificações e ajuda
decustas
Despesas Duiversas
a) Abono Familiar
b) Recepção e hospedagem a
autoridades
CONTRIBUIÇÕES E
AUXÍLIOS
Despesas Diversas
a) Conservação de relógios
b) Auxílio Hospital São Pedro
c) Contribuição ao I.B.G.E
EVENTUAIS
Despesas Diversas
Despesas Imprevistas
TOTAL DA DESPESA COM
ENCARGOS DIVERSOS
1.500,00
12.000,00
8.000,00
10.000,00
13.500,00
18.000,00
1.200,00
8.100,00
27.000,00
31.500,00
36.300,00
39.200,00
425.800,00
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