norma nº 1037/1970

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
__________________________________________________________________
LEI nº 1037 - de 14 de outubro de 1970
Declara de Utilidade Pública o LIONS
CLUBE DE URUGUAIANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 31, item III, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 610, de 13 de
abril de 1962, o LIONS CLUBE DE URUGUAIANA.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 14 de outubro de
1970.
GILBERTO OSCAR MIRANDA SCHMITT 
Prefeito Municipal
NEWTON LUZARDO ULRICH 
 Secretário do Governo 
Lei nº 1037/1970 - Este texto não substitui o original. 1