norma nº 1039/1970

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
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LEI nº 1039 - de 29 de outubro de 1970
Declara de utilidade pública a
SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DE
UMBANDA DE URUGUAIANA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ÂNGELO MARTINS BASTOS NETO,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
Faz saber, em cumprimento ao disposto no art. 21, § 1º da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 610, de 13 de
abril de 1962, a SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DE UMBANDA DE URUGUAIANA.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS, 29 de Outubro de 1970.
VER. ÂNGELO MARTINS BASTOS NETO
 Presidente 
Registre-se e publique-se
Data Supra
VER. ACÁCIO FLORES TRINDADE
 Secretário
Lei nº 1039/1970 - Este texto não substitui o original. 1