norma nº 1040/1970

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
__________________________________________________________________
LEI nº 1040 - de 29 de outubro de 1970
Considera o Instituto União Patrimônio
Histórico e Cultural do Município.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ÂNGELO MARTINS BASTOS NETO,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
Faz saber, em cumprimento ao disposto no art. 21, § 1º da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É considerado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de
Uruguaiana o INSTITUTO UNIÃO, face ao transcurso de seu 1º Centenário, como educandário.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data
de sua aprovação.
PALÁCIO BORGES DE MEDEIROS, 29 de Outubro de 1970.
 VER. ÂNGELO MARTINS BASTOS NETO.
 Presidente
Registre-se e publique-se
Data Supra.
VER. ACÁCIO FLORES TRINDADE,
 Secretário
Lei nº 1040/1970 - Este texto não substitui o original. 1