norma nº 1042/1970

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
__________________________________________________________________
LEI nº 1042 - de 2 de dezembro de 1970
Denomina Dr. TELMO MARTINS
BASTOS, a Escola Municipal do Pai
Passo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 31, item III, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º É denominada “Escola Municipal Dr. Telmo Martins Bastos o estabelecimento
de ensino do Município, existente no lugar denominado Pai Passo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 2 de dezembro de
1970.
 GILBERTO OSCAR MIRANDA SCHMITT
Prefeito Municipal
NEWTON LUZARDO ULRICH
 Secretário do Governo
Lei nº 1042/1970 - Este texto não substitui o original. 1