norma nº 5/1947

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
PALÁCIO RIO BRANCO
LEI Nº 5 - de 19 de dezembro de 1947.
Abre um crédito suplementar.
FELIX GRIVOT, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DE URUGUAIANA.
Faço saber, em cumprimento do disposto no art. 158, inciso II, da
Constituição do Estado, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a Lei
seguinte:
Art. 1º Fica aberto um credito suplementar de ………………………...Crs. 35.000,00
(trinta e cinco mil cruzeiros), à verba sob o código 8.99.4 – Eventuais.
Art. 2º Servirá de recurso à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, a maior
arrecadação a se verificar no exercício corrente, assegurado o equilíbrio orçamentário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 19 de dezembro de
1947.
 FELIX GRIVOT
 Vice-Prefeito em Exercício.
Lei nº 005/1947 - Este texto não substitui o original. 1