| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1947 |
| Date | 1947-12-31 |
| Ementa | Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1948. |
| native_id | 6120 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO LEI Nº 15 - de 31 de dezembro de 1947. Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1948. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ, PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA Faço saber, em cumprimento do art. 57, item II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A receita Geral do Município para o exercício de 1984 é orçada em Cr$ 4.720.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros), a qual será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor e obedecida a seguinte classificação: Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações | Patrimoniais Total 0.11.1 0.12.1 0.17.3 0.18.3 0.27.3 1.13.4 1.15.4 1.19.4 1.23.4 1.24.1 1.25.1 2.01.0 2.02.0 4.11.0 4.12.0 4.14.0 4.15.0 4.16.0 6.11.0 6.12.0 6.16.0 6.20.0 RECEITA ORDINÁRIA Tributária a) Impostos Imp. Territorial Imp.Predial Imp.s/Ind. e Prof. Imp. de Licença Imp. s/J. e Diversões b) Taxas Taxa de Estatística Taxa de Assistência e Segurança Social Taxa de Expediente Taxa de F. e S. Diversos Taxa de Limpeza Pública Taxa de Viação Total da Receita Tributária Patrimonial Renda Imobiliária Renda de Capitais Total da Receita Patrimonial Receitas Diversas Rec. de M. F. e Matadouros Rec. de Cemitérios Quota Art. 15, § 4º, C Federal Quota Art. 20, C Federal Quota Art. 15, § 2º, C Federal Total de Receitas Diversas TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA RECEITA EXTRAORDINÁRIA Alienação Bens Patrimoniais Cobrança da Dívida Ativa Quota Fiscalização Diversas Contribuições Diversas 30.000,00 330.000,00 250.000,00 220.000,00 8.000,00 4.600,00 41.900,00 35.000,00 5.000,00 20.000,00 100.000,00 1.045.000,00 35.000,00 55.000,00 90.000,00 120.000,00 22.000,00 97.000,00 2.385.000,00 87.000,00 2.709.500,00 3.844.500,00 12.000,00 400.000,00 15.000,00 400.000,00 1.045.000,00 90.000,00 2.709.500,00 3.844.500,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 6.21.0 6.23.0 Multas Eventuais Total da Receita Extraordinária TOTAL GERAL 15.000,00 33.500,00 460.500,00 4.305.000,00 415.000,00 415.000,00 875.5000,00 4.720.000,00 Art. 2º A Despesa Geral do Município para o exercício de 1948 é fixada em Cr$ 4.720.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros), a qual será efetuada de conformidade com a classificação seguinte: Código Geral Designação da Despesa Efetiva Mutações Patrimoniais Total 8.02.0 8.02.1 8.02.3 8.02.0 8.02.1 8.02.3 8.02.4 8.04.0 8.09.0 8.04.2 8.04.3 8.04.4 8.09.3 8.07.0 8.12.0 8.13.0 8.13.3 8.13.4 8.26.1 8.29.4 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito Pessoal Fixo Pessoal Variável Material de Consumo Subprefeituras Pessoal Fixo Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas PREFEITURA Secretária Pessoal Fixo Pessoal Fixo Material Permanente Material Consumo Despesas Diversas Material de Consumo Contadoria Pessoal Fixo Pessoal Fixo Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Total da Despesa com Administração Municipal SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA Inspetoria de Veículos Pessoal Fixo ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas 80.500,00 9.000,00 5.500,00 95.000,00 84.000,00 66.600,00 1.000,00 2.400,00 237.600,00 61.920,00 21.600,00 6.000,00 19.000,00 10.000,00 118.520,00 43.680,00 16.800,00 132.360,00 1.000,00 2.000,00 217.480,00 585.000,00 9.000,00 9.000,00 95.800,00 95.800,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 590.000,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.33.0 8.33.1 8.33.2 8.33.3 8.33.4 8.37.1 8.34.4 8.38.4 8.59.4 8.48.4 8.48.4 8.98.4 8.89.1 8.89.3 8.89.0 8.89.1 8.89.3 8.89.1 8.89.3 8.85.1 8.85.4 INSTRUÇÃO PÚBLICA Pessoal Fixo Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Pessoal Variável Despesas Diversas Despesas Diversas FOMENTO Despesas Diversas SAÚDE PÚBLICA Subvenção Hospitalar Despesas Diversas SERVIÇO ESTADUAL Despesas Diversas SERVIÇO DE ESTATÍSTICA Serviço Estadual Despesas Diversas Total da Despesas com os Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL MATADOURO Matadouro Municipal Pessoal Variável Material de Consumo MERCADO Mercado Municipal Pessoal Fixo Pessoal Variável Material de Consumo CEMITÉRIO Cemitério Municipal Pessoal Variável Material de Consumo LIMPEZA PUBLICA Limpeza Pública Municipal Pessoal Variável Despesas Diversas PARQUES E JARDINS 236.700,00 18.000,00 295.000,00 9.000,00 6.000,00 9.600,00 7.500,00 316.300,00 31.350,00 31.350,00 15.000,00 41.900,00 56.900,00 13.000,00 522.350,00 27.480,00 22.520,00 50.000,00 6.300,00 32.340,00 12.360,00 51.000,00 50.000,00 20.000,00 70.000,00 48.200,00 27.000,00 75.200,00 210.050,00 210.050,00 210.050,00 732.400,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.81.0 8.81.0 8.81.4 8.88.4 8.80.0 8.80.1 8.80.3 8.80.4 8.81.1 8.81.3 8.82.1 8.82.2 8.82.3 8.82.4 8.87.1 8.87.2 8.73.4 8.75.4 8.79.4 6.90.0 Pessoal Fixo Pessoal Variável Despesas Diversas SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública Despesas Diversas Total de Despesa com os Serviços Públicos Municipais OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO Serviço e Obras e Viação Pessoal Fixo Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas CONSERVAÇÃO DE RUAS Pessoal Variável Material de Consumo CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS Pessoal Variável Material Permanente Total da Despesas com Obras e Melhoramentos DÍVIDAS DÍVIDAS CONSOLIDADAS Dívida Consolidads Interna Despesas Diversas Despesas Diversas FLUTUANTE Despesas Diversas Total da Despesa c/ Dívidas ENCARGOS DIVERSOS APOSENTADORIAS Inativos Pessoal Fixo Caixa de Aposentadoria e Pensões 14.400,00 104.000,00 15.000,00 133.400,00 300.000,00 30.000,00 679.600,00 37.680,00 147.840,00 27.530,00 10.000,00 223.050,00 200.000,00 219.950,00 419.950,00 400.000,00 100.000,00 67.000,00 567.000,00 80.000,00 70.000,00 150.000,00 1.360.000,00 698,40 698,40 280.500,00 280.500,00 281.198,40 30.978,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 578.301,60 578.301,60 578.301,60 679.600,00 1.540.000,00 859.500,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.91.4 8.99.4 8.94.4 8.92.4 8.99.4 8.99.4 8.98.4 8.99.4 Despesas Diversas DIVERSÕES PÚBLICAS Despesas Diversas PRÊMIO DE SEGURO Despesas Diversas DESPESAS DIVERSAS Despesas Diversas Despesas Diversas Despesas Diversas CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas EVENTUAIS Despesas Diversas Total com a Despesa de Encargos Diversos TOTAL GERAL 45.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 40.0000,00 76.000,00 30.000,00 30.000,00 136.000,00 19.700,00 19.700,00 36.732,00 36.732,00 318.500,00 3.796.648,40 923.351,60 318.500,00 4.720.000,00 Art. 3º São considerados partes integrantes desta lei os anexos e tabelas que a acompanham. Art. 4º É o Prefeito autorizado a realizar operações de créditos, por antecipação da receita, até a importância de Cr$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil cruzeiros) ao juro corrente nos bancos, para liquidação integral dentro do exercício financeiro e com o produto da receita ordinária.. Art. 5º O presente decreto-lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1947, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, em 31 de dezembro de 1947. VENTURA LA HIRE GUTIERREZ Prefeito Registre-se e publique-se. MANOEL DE ALMEIDA Secretário Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO TABELAS nº01 Código Geral Designação da Despesa Parcial Sub-total Total 8.01.0 8.01.1 8.01.3 8.01.0 8.02.1 8.02.3 8.02.4 8.04.0 8.09.0 8.04.2 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito Pessoal Fixo a) Subsídio do Prefeito................ b) Representação ao mesmo...... c) Diárias e ajuda de custas ao mesmo, quando em viagens administrativas..........……………. d) Substituição do Prefeito........... Pessoal Variável Motorista, padrão 15.................... Material de Consumo Custeio e conservação do automóvel.................................... Subprefeituras Pessoal Fixo a) Subprefeito do 1º Distrito, padrão 26 ……………………….. b) Subprefeito do 2º Distrito, padrão 16 ………………………... c) Inspetores 1ª a 6ª Zona a Cr$ 9.600,00……………………... Pessoal Variável a) Quatro Auxiliares do 1º Distrito padrão 12..................................... b) Auxiliar 2º Distrito, padrão 10... c)Seis Auxiliares Rurais, padrão 10 Material de Consumo Material de Expediente e Limpeza Despesas Diversas Alugueis PREFEITURA Secretaria Pessoal Fixo a) Secretário, padrão 25.............. b) 2 Escriturário, padrão 17............. c) Dois Escriturários, padrão 16 Pessoal Fixo a) Contínuo, padrão 13................ b) Contínuo, padrão 12................ c) Servente, padrão 11................ Material Permanente 42.000,00 21.000,00 6.000,00 15.000,00 16.800,00 9.600,00 57.600,00 28.800,00 5.400,00 32.400,00 24.960,00 13.440,00 23.520,00 33.600,00 8.100,00 7.200,00 6.300,00 80.500,00 9.000,00 5.500,00 84.000,00 66.600,00 1.000,00 2.400,00 61.920,00 21.600,00 95.000,00 154.000,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.04.3 8.04.4 8.09.3 8.09.3 8.07.0 8.12.0 8.13.0 8.07.3 8.07.4 8.13.3 Móveis e Utensílios Material de Consumo Material de Expediente Despesas Diversas a) Impressão de lei orçamentária, atos adm e semelhantes………... b) publicações atos adm b) Comunicações......................... c) Conservação de móveis e utensílios...................................... d) Assinatura de boletins, revistas, jornais etc...................... Material de Consumo a) Fardamentos........................… b) Material de limpeza c) Pequenas despesas................ Contadoria Pessoal Fixo a) Contador, padrão 25................ b) Guarda-livros, padrão 28......... Pessoal Fixo Fiscal-lotador, padrão 19............. Pessoal Fixo a) Tesoureiro, padrão 21.............. b) Escriturário, padrão 20.............. e) Escriturário, padrão 19............. g) Escriturário, padrão 17............. h) Escriturário, padrão 16............. i) Escriturário, padrão 20............... j) Dois Escriturários, padrão 15..... k) Dois Escriturários, padrão 14.... l) Quebra de caixa....................... Material de Consumo Material de expediente... Despesas Diversas Conservação de móveis e utensílios...................................... Material de Consumo Material de Expediente TOTAL da Despesa com a Administração Municipal.............. TABELA Nº 2 SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA Inspetoria de Veículos 5.000,00 4.000,00 8.500,00 1.000,00 500,00 3.000,00 2.000,00 5.000,00 24.960,00 18.720,00 18.720,00 17.160,00 16.800,00 15.120,00 13.440,00 11.760,00 20.160,00 18.000,00 1.200,00 5.000,00 6.000,00 19.000,00 10.000,00 43.680,00 16.800,00 132.360,00 1.000,00 2.000,00 21.640,00 157.500,00 217.480,00 590.000,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.26..1 8.29.4 8.33.0 8.33.1 8.37.1 8.33.2 8.33.4 8.34.4 8.34.4 8.37.1 8.38.4 8.59.4 Pessoal Fixo a) Fiscal de Veículos (excedente), padrão 14......………………........ ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas a) A indigentes............................. b) Tratamento anti-rábico e exames laboratoriais...............…………... c) Auxílio à Maternidade e a Infância ...…………...... d) idem à A.U.P.I.M...................... e) Idem a Velhice Desamparada ............…................ f) Idem à Sopa Escolar.….............. g) Idem à S.U.A.N........................ INSTRUÇÃO PÚBLICA Pessoal Fixo a) Cinco professores, padrão 13.... b) Quinze professoras, padrão 12 c) Quatorze professoras, padrão 11 Pessoal Variável Cinco zeladoras, padrão 1........... Pessoal Variável Cinco Zeladores, padrão 5 Material Permanente a) Material Escolar....................... b) Construção de escolas......... Material de Consumo a) Material didático...................... b) Material de conservação e limpeza........................................ Despesas Diversas Aluguel de escolas....................... Despesas Diversas Subvenção Ordinária Despesas Diversas a) Auxílio a ‘Biblioteca Gal Benicio da Silva’ Soc. união Caixeiral ……………………... Orientação ao Ensino Pessoal Variável Gratificação para orientação do ensino Subvenção escolar Despesas Diversas a) Aux. Inst. Tecnico Porto Alegre b) idem ao Inst. Musical Sta Cecilia FOMENTO Despesas Diversas 40.500,00 108.000,00 88.200,00 10.500,00 200.000,00 21.000,00 8.500,00 27.000,00 4.500,00 3.000,00 22.600,00 4.200,00 33.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 236.700,00 18.000,00 210.050,00 29.500,00 9.000,00 9.600,00 6.000,00 7.500,00 9.000,00 95.800,00 476.350,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.48.4 8.48.4 8.98.4 Combate às pragas de lavoura e da criação (Art. 12 do Ato das Disposições Const Transitórias, do Estado)...…………………….......... SAÚDE PÚBLICA Subvenção hospitalar Despesas Diversas Auxílio ao Hospital de Caridade...................................... Serviço Estadual Despesa Diversas Contribuição de 5% para o serviço de Saúde em cooperação com o Estado SERVIÇO DE ESTATÍSTICA Serviço Estadual Despesas Diversas Contrib. ao Estado para o ser. Estat. TOTAL da Despesa com os Serviços Públicos de interesse comum com o Estado.................. 3.000,00 15.000,00 41.900,00 31.350,00 56.900,00 13.000,00 732.400,00 Código Geral Designação da Despesa Parcial Sub-total Total 8.89.1 8.89.4 8.89.0 8.89.1 8.89.3 8.89.1 TABELA Nº 3 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS MATADOURO Matadouro Municipal Pessoal Variável Extranumerários mensalistas a) Administrador, padrão 17....... b) Três peões, padrão 8......... Despesas Diversas Conservação e limpeza ............... MERCADO Mercado Municipal Pessoal Fixo Guarda, excedente, padrão 11.. Pessoal Variável Extranumerários mensalistas a) Administrador, padrão 17....... b) Três guardas, padrão 11........ Material de Consumo a) Material de conservação e limpeza...................................… .b) Material de expediente.......... CEMITÉRIO Cemitério Municipal Pessoal Variável 13.440,00 14.040,00 13.440.00 18.900,00 10.000,00 2.360.00 27.480,00 22.520,00 6.300,00 32.340,00 12.360,00 50.000,00 51.000,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.89.3 8.58.1 8.85.4 8.81.0 8.81.1 8.81.4 8.88.4 Extranumerários mensalistas a) Administrador, padrão 15....... b) Cinco guardas, padrão 8....... Extranumerários diaristas Material de Consumo Material para o serviço ................ LIMPEZA PÚBLICA Limpeza Pública Municipal Pessoal Variável Extranumerários diaristas.......... Despesas Diversas Remoção do Lixo Parques e Jardins Pessoal Fixo Dois jardineiros (um excedente), padrão 12.........…..... Pessoal Variável Extranumerários diaristas.......... Despesas Diversas Mudas, sementes e utensílios diversos..................................... SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública Despesas Diversas Iluminação, reposição de lâmpadas, etc....... TOTAL da Despesa com os Serviços Públicos Municipais..... 10.080,00 23.400,00 33.480,00 16.520,00 22.800,00 50.000,00 20.000,00 48.200,00 27.000,00 14.400,00 104.000,00 15.000,00 70.000,00 75.200,00 134.400,00 300.000,00 679.600,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.80.0 8.80.1 8.80.3 8.80.4 8.81.1 8.81.3 8.81.4 8.82.1 8.82.2 8.82.3 8.82.4 8.82.3 TABELA Nº 4 OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO Serviços de Obras e Viação Pessoal Fixo a) Encarregado geral padrao 21 b)Almoxarife/excedente,padrão16 c)Cinesiforo/excedente,padrão 12 Pessoal Variável Extranumerários mensalistas a) Escriturário, padrão 21............ b)Auxiliar Escriturário, padrão 17 c) Dois Auxiliar Escriturário, padrão 16 d) Auxiliar Escriturário, padrão 14 e) Capataz Geral, padrão 16...... f)Dois Fiscais de Posturas Urbanas, padrão 14................... g)Zelador Almoxarifado padrão10 Extranumerários contratado Engenheiro contratado Material de Consumo a) Material Expediente............... b) Combustível, lubrificantes, etc.............................................. Despesas Diversas Conservação de Veículos CONSERVAÇÃO DE RUAS Pessoal Variável Extranumerários diaristas.......... Material de Consumo a) Combustível, lubrificantes...... b)Mat. Const. conservação c) Utensílios diversos................. d) Material para esgoto pluvial. e) Tratamento de animais.......... Despesas Diversas Conservação de zona asfaltada CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES Pessoal Variável Extranumerários diaristas.......... Material Permanente Aquisição de veiculos, maq... Material de Consumo a)Combustível e lubrificantes..... b) Mat. para drenagem 18.720,00 11.760,00 7.200,00 18.720,00 13.440,00 23.520,00 9.000,00 11.760,00 18.000,00 5.400,00 99.840,00 48.000,00 14.480,00 13050,00 50.000,00 70.000,00 19.950,00 50.000,00 30.000,00 40.000,00 60.000,00 37.680,00 147.840,00 27.530,00 10.000,00 200.000,00 219.950,00 70.000,00 400.000,00 180.000,00 100.000,00 223.050,00 419.950,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.82.4 8.87.1 8.87.3 8.73.4 8.75.4 8.79.4 Despesas Diversas a) Conservação de máquinas, etc.. c) Ferramentas e outras, diversos.. CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS Pessoal Variável Extranumerários diaristas.......... Material de Consumo Material para conservação......... TOTAL da Despesa com Obras e Melhoramentos Públicos......... TABELA Nº 5 DÍVIDAS DIVIDAS CONSOLIDADAS Dívidas Consolidadas Internas Despesas Diversas Amortização e resgate: Despesas Diversas Despesa com remessa...........… FLUTUANTE Despesas Diversas Obrigações contratuais TOTAL da Despesa com Dívidas 27.000,00 40.000,00 67.000,00 80.000,00 70.000,00 578.301,60 698,40 747.000,00 150.000,00 1.540.500,00 579.000,00 280.500,00 859.500,00 Código Geral Designação da Despesa Parcial Subtotal Total 8.90.0 8.91.4 8.99.4 8.99.4 TABELA Nº 6 ENCARGOS DIVERSOS APOSENTADORIAS Inativos Pessoal Fixo a) Augusto Rezar de Araújo Bastos........................................ b) José Feckner.......................... c) Ascendino de Moura.............. d) Prováveis aposentadorias....... Caixa de Aposentadoria e Pensões Despesas Diversas a) Contribuição à C. A.P. .......... b)Pagamento de chamada à U.F.M DIVERSÕES PÚBLICAS Despesas Diversas Festas públicas........................... PRÊMIO DE SEGURO Despesas Diversas Prêmio apólices.......................... DESPESAS DIVERSAS 13.800,00 6.978,00 3.000,00 7.200,00 40.000,00 5.000,00 30.978,00 45.000,00 75.978,00 10.000,00 40.000,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.92.4 8.93.4 8.99.4 8.98.4 8.99.4 Despesas Diversas a) Restituição do Im. e Taxa b) Diárias gratificações, e ajuda de custas, na forma da lei.......... Despesas Diversas Inst. Camara Municipal Despesas Diversas a) Abono familiar......................... b) Recepção e hospedagem de autoridades................................. CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas a) Conserv. do relógio da Catedral...................................... b) Contrib ao Hospital São Pedro d) Contribuição ao I.B.G.E.......... e) Aux. Circulo operario/medico f) idem aEscola Leao XIII EVENTUAIS Despesas Diversas Despesas Imprevistas................ TOTAL da Despesa com Encargos Diversos..................... 1.500,00 74.500,00 20.000,00 10.000,00 76.000,00 30.000,00 30.000,00 1.200,00 4.190,00 4.600,00 5.000,00 4.800,00 136.000,00 19.790,00 36.732,00 318.500,00 Lei nº 015/1947 - Este texto não substitui o original. 13 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO Demostração da Receita pela sua Incidência 1950 DESCRIMINAÇÃO POR TOTAIS -INCIDÊNCIAS- TOTAL % 0 1 2 3 4 5 6 7 Sem Classificação Propriedade Circulação da Riqueza Atividade de Contribuinte s Resultante da Ativ. do Estado Rédito Individuo Várias Incidências Total dos Impostos Total das Taxas Total da Receita Tributária Total da Receita Patrimonial Total das Receitas Diversas Total da Receita Ordinária Total da Extraordinária Total Geral da Receita %................... - - - 73.000,00 3.497.000,00 3.570.000,00 420.000,00 3.990.000,00 66,15 560.000,00 179.000,00 739.000,00 - - 739.000,00 - 739.000,00 12,25 - - - - - - - - - 630.000,00 - 630.000,00 - - 630.000,00 - 630.000,00 10,45 - 612.500,00 612.500,00 - - 612.500,00 - 612.500,00 10.15 - - - - - - - - - - - - - - - - - - 60.000,00 - 60.000,00 - - 60.000,00 - 60.000,00 1,00 1250.000,00 791.500,00 2.041.5000,00 73.000,00 3.497.000,00 5.611.500,00 420.000,00 6.031.500,00 100,00 20,72 13,12 33,84 1,21 57,98 93,03 6,97 100,00 Lei nº 0148/1949 - Este texto não substitui o original. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO Demonstração da Despesa pelos seus Elementos em cada Serviço Código Geral DESIGNAÇÃO DE DESPESA 0 1 2 3 4 TOTAL % Pessoal Fixo Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas 8.00 8.01 8.01 8.04 8.07/12 e13 8.25 8.26 8.29 8.33 8.51 8.48 8.89 8.89 8.89 8.85 Administração Municipal Câmara Municipal...................... Gabinete do Prefeito.................. Subprefeituras............................ Secretária................................... Contadoria.................................. SOMAS......... Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado Segurança Pública..................... Segurança Pública..................... Assistência Social...................... Instrução Pública........................ Fomento..................................... Saúde Pública............................ SOMAS........... Serviços Públicos Municipais Matadouro.................................. Mercado..................................... Cemitério.................................... Limpeza Pública......................... Cr$ 187.840,00 86.200,00 124.800,00 131.760,00 297.600,00 828.200,00 - - - 385.620,00 - - 385.620,00 - 10.800,00 - - Cr$ 9.600,00 13.800,00 112.800,00 - - 136.200,00 - 17.250,00 - 34.200,00 - - 51.45.00,00 55.200,00 51.600,00 61.350,00 50.000,00 Cr$ - - - - - - - - - 50.400,00 - - 50.400,00 - - - 180.000,00 Cr$ 7.560,00 12.000,00 - 13.280,00 14.300,00 47.140,00 - - - 21.330,00 - - 21.330,00 14.800,00 3.600,00 18.650,00 20.000,00 Cr$ 15.000,00 - - 12.460,00 1.000,00 28.460,00 67.500,00 3.000,00 131.800,00 111.380,00 60.600,00 94.500,00 468.780,00 - - - - Cr$ 220.000,00 112.000,00 237.600,00 157.500,00 312.900,00 1.040.000,00 67.500,00 20.250,00 131.800,00 602.930,00 60.600,00 94.500,00 977.580,00 70.000,00 66.000,00 80.000,00 250.000,00 Cr$ 17,24 16,21 Lei nº 0148/1949 - Este texto não substitui o original. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.81 8.88 8.80 8.81 8.82 8.87 8.73 8.90 8.99 8.94 8.92 8.98 8.99 Parques e Jardins...................... Serviços Urbanos....................... SOMAS............ Obras e Melhoramentos Públicos Administração............................ Conservação de Ruas................ Conservação Estradas e Pontes Conservação Próprios Públicos.. SOMAS........... DÍVIDAS Consolidada Interna................... SOMAS........... Encargos Diversos Aposentadorias.......................... Diversões Públicas..................... Prêmio de Seguro...................... Despesas Diversas………......... Contribuições e Auxílios......….. Eventuais.................................... SOMAS............. TOTAL GERAL.. %................ 24.510,00 - 35.310,00 80.370,00 - - - 80.370,00 - - 56.000,00 - - - - - 56.000,00 1.385.500,00 22,97 150.000,00 - 368.150,00 172.050,00 400.000,00 600.000,00 80.000,00 1.252.050,00 - - - - - - - - - 1.807.850,00 29,97 - - 180.000,00 - - 25.000,00 32.920,00 57.920,00 - - - - - - - - - 288.320,00 4,78 - - 57.050,00 25.580,00 255.000,00 50.000,00 - 330.580,00 - - - - - - - - - 456.100,00 7,57 20.000,00 249.490,00 269.490,00 10.000,00 70.000,00 250.000,00 30.000,00 360.000,00 695.000,00 695.000,00 100.000,00 10.000,00 25.00,00 47.500,00 70.100,00 19.400,00 272.000,00 2.093.730,00 34,71 194.510,00 249.490,00 910.000,00 288.000,00 725.000,00 925.000,00 142.920,00 2080.920,00 695.000,00 695.000,00 156.000,00 10.000,00 25.000,00 47.500,00 70.100,00 19.400,00 328.000,00 6.031.500,00 100% 15,09 34,50 11,53 5,43 100% Lei nº 0148/1949 - Este texto não substitui o original. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO Códig o Geral REPARTIÇÕES 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Total % Administraç ão Geral Exacina. E Fisc. financeira Seg. Públ. e Ass. Social Educação Pública Saúde Pública Fomento Serviços Industria is Dívida Pública Ser. Utilidade Pública Encargos Diversos 1 10 11 11 2 20 21 22 23 24 3 30 31 32 33 35 36 4 40 Administração Municipal Poder Legislativo.............. Poder Executivo............... Prefeitura.......................... Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado Segurança Pública........... Assistência Social............ Instrução Pública.............. Fomento........................... Saúde Pública.................. Serviços Públicos Municipais Matadouro........................ Mercado........................... Cemitério.......................... Limpeza Pública............... Parques e Jardins............ Serviços Urbanos............. Obras e Melhoramento Públicos Administração................... Cr$ 220.000,00 349.600,00 223.920,00 793.520,00 Cr$ 246.480,00 246.480,00 Cr$ 87.750,00 131.800,00 219.550,00 Cr$ 602.930,00 602.930,00 Cr$ 94.500,00 94.500,00[ Cr$ 60.600,00 60.600,00 Cr$ Cr$ Cr$ 70.000,00 66.000,00 80.000,00 250.000,00 194.510,00 249.490,00 910.000,00 288.000,00 Lei nº 0148/1949 - Este texto não substitui o original. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 41 42 43 5 50 6 60 62 63 64 65 66 Conservação de Ruas...... Conservação de Estradas e Pontes........................... Conservação de Próprios Públicos............................ Dívidas Dívida Consolidada.......... Encargos Diversos Aposentadorias................ Diversões Públicas........... Prêmio de Seguro............ Despesas Diversas.......... Contribuições e Auxílios... Eventuais.......................... TOTAL GERAL................ PERCENTAGENS 793.520,00 13,16 246.480,00 4,09 219.550,00 3,64 602.930,00 10,00 94.500,00 1,57 60.600,00 1,00 695.000,00 695.000,00 695.000,00 11,52 725.000,00 925.000,00 142.920,00 2.080.920,00 2.990.920,00 49,59 Demonstração da Despesa por Elementos em cada Órgão Administrativo Código Geral DESIGNAÇÃO DA DESPESA 0 1 2 3 4 TOTAL % Pessoal Fixo Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas 8.00 8.01 8.04 8.07 Administração Municipal Poder Legislativo............. Poder Executivo............. Prefeitura......................... Prefeitura.................... Cr$ 187.840,00 211.840,00 90.480,00 66.420,00 Cr$ 9.600,00 126.600,00 - - Cr$ - - - - Cr$ Cr$ 15.000,00 - 12.460,00 - Cr$ 220.000,00 349.600,00 108.940,00 66.420,00 Lei nº 0148/1949 - Este texto não substitui o original. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.09 8.12 8.13 8.25 8.26 8.28 8.29 8.33 8.34 8.37 8.38 8.48 8.51 8.89 8.89 8.89 8.85 8.81 8.88 Prefeitura....................... Prefeitura.......................... Prefeitura.......................... Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado Segurança Pública Segurança Pública Segurança Pública Assistência Social Instrução Pública Instrução Pública Instrução Pública Instrução Pública Saúde Pública Fomento Serviços Públicos Municipais Matadouro Mercado Cemitério Limpeza Pública.................. Parques e Jardins............... Serviços Urbanos................ Obras e Melhoramentos 41.280,00 24.000,00 207.180,00 828.200,00 - - - - 385.620,00 - - - - - 385.620,00 - 10.800,00 - - 24.510,00 - 35.310,00 - - 136.200,00 - 17.250,00 - - 27.000,00 - 7.200,00 - - - 51.450,00 55.200,00 51.600,00 61.350,00 50.000,00 150.000,00 - 368.150,00 - - - - - - - - 50.400,00 - - - - - 50.400,00 - - - 180.000,00 - - 180.000,00 - - - 1.000,00 28.460,00 67.500,00 - 3.000,00 131.800,00 10.080,00 12.000,00 - 89.300,00 94.500,00 60.600,00 468.780,00 - - - - 20.000,00 249.490,00 269.490,00 48.560,00 24.000,00 222.480,00 1.040.000,00 67.500,00 17.250,00 3.000,00 131.800,00 494.430,00 12.000,00 7.200,00 89.300,00 94.500,000 60.600,00 977.580,00 70.000,00 66.000,00 80.000,00 250.000,00 194.510,00 249.490,00 910.000,00 17,24 16,21 15,09 Lei nº 0148/1949 - Este texto não substitui o original. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA PALÁCIO RIO BRANCO 8.80 8.81 8.82 8.87 Públicos Administração...................... Conservação de Ruas......... Conservação de Estradas e Pontes................................. Conservação de Próprios Públicos............................... Dívidas Consolidada Interna Encargos Diversos Aposentadorias .................. Aposentadorias................... Diversões Públicas ............. Prêmio de Seguro............... Despesas Diversas.............. Despesas Diversas............. Contribuições e Auxílios...... Eventuais............................. TOTAL GERAL PERCENTAGENS 80.370,00 - - - 80.370,00 - - 56.000,00 - - - - - - - 56.000,00 1.385.500,00 22,97 172.050,00 400.000,00 600.000,00 80.000,00 1.252.050,00 - - - - - - - - - 1.807.850,00 29,97 - - 25.000,00 32.920,00 57.920,00 - - - - - - - - - - - 288.320,00 4,78 2.000,00 3.580,00 3.580,00 - - - - - - - - 4.000,00 4,78 10.000,00 70.000,00 250.000,00 30.000,00 360.000,00 695.000,00 695.000,00 - 100.000,00 10.000,00 25.000,00 7.500,00 40.000,00 70.100,00 19.400,00 272.000,00 2.093.730,00 34,71 288.000,00 725.000,00 925.000,00 142.000,00 2.080.920,00 695.000,00 695.000,00 56.000,00 100.000,00 10.000,00 25.000,00 7.500,00 40.000,00 70.100,00 19.400,00 328.000,00 6.031.500,00 34,50 11,53 5,43 100% Lei nº 0148/1949 - Este texto não substitui o original.