| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2003 |
| Date | 2003-03-25 |
| Ementa | INCLUI ATIVIDADE Nº 2150 NA LDO 976 NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1002 |
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9905 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 25 DE MARÇO DE 2003. INCLUI ATIVIDADE Nº 2150, NA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2150, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 548,80 ( quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), dando seguinte redação: : 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com o ensino 12.362.0049.2150 - Transporte escolar, ensino médio, com recursos do estado 3.3.90.39.05.00 — serviços de transportes ...................ireeermeremeesemeerersererseearess R$ 548,80 ( quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) Objetivo: Visa esta atividade pagamento de transporte escolar para alunos do ensino médio, com recursos do estado. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial auxilio recebido. ' Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 25 de março de 2003. SSI JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipal | efetuada a publicação im SSIg202 Rua Fabiano Ferreito, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com.brívilaflores