| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1005 / 2003 |
| Date | 2003-03-25 |
| Ementa | ALTERA ELEMENTO DE DESPESA NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1006 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1.005,DE 25 DE MARÇO DE 2008. ALTERA ELEMENTO DE DESPESA, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a alterar os elementos de despesa nas atividades nº 2071 e 2072, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) dando seguinte redação: 06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04 — Fundo da Saúde - Recursos união 10.301.0107.2071 — Manutenção do programa Saúde Família - PSF 3.1.90.11.01.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas dos servidores — PSF........R$ 44.500,00 10.301.0107.2072 — Manutenção do Programa Saúde - PACS 3.1.90.11.01.02.00 — vencimentos e vantagens fixas dos servidores - PACS ........R$ 11.500,00 . R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa: 06 — SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04 — Fundo da Saúde - Recursos união 10.301.0107.2071 — Manutenção do programa Saúde Família - PSF 33.90.36.03.00.00 - Contratação profissionais do PSF................... seed R$ 44.500,00 10.301.0107.2072 — Manutenção do Programa Saúde - PACS 3.3.90.36.04.00.00 — Contratação de profissionais do PACS................................... R$ 11.500,00 R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) Art. 3º « Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 25 de março de 2003. SI JOSÉ BRANDALISE refeito Municipal a 3 ET 19; a Nos em + Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQQnetprata.com.br - Home page: http://www.serranostra.com.brívilaflores