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norma nº 1006/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1006 / 2003
Date 2003-03-25
EmentaALTERA ELEMENTO DE DESPESA NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id1007

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texto integral #

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Vo)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEIMUNICIPAL Nº 1.006, DE 25DE MARÇO DE 2003.
ALTERA ELEMENTOS DE DESPESA , NA LEI DE ORÇAMENTO Nº
984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESS! JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a alterar elementos de
despesa nas atividades nº 2063 e 2064, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito
adicional especial, no valor de R$ 41.290,00 (quarenta e um mil reais e duzentos e noventa reais), dando
seguinte redação: , é
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
02 — Fundo da Saúde — Posto de Saúde - Recursos próprios
10.301.0107.2063 — Manutenção programa saúde - PSF — com recursos próprios
3.1.90.09.01.01.01 — salário família dos servidores do PSF... R$ 90,00
3,1.90.11.01.01.00 — vencimentos e vantagens fixas dos servidores PSF... R$ 17.400,00
3.1.90.13.02.01.01 — INSS servidores PSF... “cce. R$ 12.600,00
10.301.0107.2064 — Manutenção programa saúde — -PACS — - Recursos. próprios
3.1.90.09.01.01.02 — salário família servidores PACS................... e R$ 800,00
3.1.90.11.01.02.00 — vencimentos e vantagens fixas dos servidores PACS R$ 6.100,00
3.1.90.13.02.01.02 — INSS — servidores PACS................i. recreio R$ 4.300,00
R$ 41.290,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, a
redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 — Fundo da Saúde — Posto de Saúde - Recursos próprios
10.301.0107.2063 — Manutenção programa saúde - PSF — com recursos próprios
3,3.90.09.01.00.00 — salário família ativos......................... riem RO 90,00
3,3.90.13.01.00.00 — INSS contratos serviços.............. ques R$ . 12.600,00
3.3.90.36.00.00.00 — contratação profissionais PSF R$ 17.400,00
10.301.0107.2064 — Manutenção programa saúde — PAC — Recursos próprios
3,3.90.09.01.00.00 — salário família ativos 800,00
3.3.90.13.01.00.00 — INSS contratos serviços.. R$ 4.300,00
3.3.90.36.04.00.00 — contratação profissionais PACS................. na E 6.100,00
R$ 41.290,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 25 de
março de 2003.
| JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
fada a publicação
em ZA
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQQnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com.brivilaflores

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