| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1006 / 2003 |
| Date | 2003-03-25 |
| Ementa | ALTERA ELEMENTO DE DESPESA NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1007 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Vo) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEIMUNICIPAL Nº 1.006, DE 25DE MARÇO DE 2003. ALTERA ELEMENTOS DE DESPESA , NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESS! JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a alterar elementos de despesa nas atividades nº 2063 e 2064, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 41.290,00 (quarenta e um mil reais e duzentos e noventa reais), dando seguinte redação: , é 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL 02 — Fundo da Saúde — Posto de Saúde - Recursos próprios 10.301.0107.2063 — Manutenção programa saúde - PSF — com recursos próprios 3.1.90.09.01.01.01 — salário família dos servidores do PSF... R$ 90,00 3,1.90.11.01.01.00 — vencimentos e vantagens fixas dos servidores PSF... R$ 17.400,00 3.1.90.13.02.01.01 — INSS servidores PSF... “cce. R$ 12.600,00 10.301.0107.2064 — Manutenção programa saúde — -PACS — - Recursos. próprios 3.1.90.09.01.01.02 — salário família servidores PACS................... e R$ 800,00 3.1.90.11.01.02.00 — vencimentos e vantagens fixas dos servidores PACS R$ 6.100,00 3.1.90.13.02.01.02 — INSS — servidores PACS................i. recreio R$ 4.300,00 R$ 41.290,00 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02 — Fundo da Saúde — Posto de Saúde - Recursos próprios 10.301.0107.2063 — Manutenção programa saúde - PSF — com recursos próprios 3,3.90.09.01.00.00 — salário família ativos......................... riem RO 90,00 3,3.90.13.01.00.00 — INSS contratos serviços.............. ques R$ . 12.600,00 3.3.90.36.00.00.00 — contratação profissionais PSF R$ 17.400,00 10.301.0107.2064 — Manutenção programa saúde — PAC — Recursos próprios 3,3.90.09.01.00.00 — salário família ativos 800,00 3.3.90.13.01.00.00 — INSS contratos serviços.. R$ 4.300,00 3.3.90.36.04.00.00 — contratação profissionais PACS................. na E 6.100,00 R$ 41.290,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 25 de março de 2003. | JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipal fada a publicação em ZA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQQnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com.brivilaflores