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norma nº 1007/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1007 / 2003
Date 2003-03-25
EmentaINCLUI PROJETO 1018 NA LEI DO PLURIANUAL 874 ATIVIDADE Nº 2150 NA LDO 976 NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id1008

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texto integral #

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“3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº1.007, DE 25DE MARÇO DE 2003.
INCLUI PROJETO Nº 1018, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE
24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1018, na
Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do
Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil
reais), dando seguinte redação:
08 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, IND. COM, E TURISMO
18.543.0063.1018 - Recuperação de área degradada por depósito de resíduos sólidos urbanos
4.4,90.51.00.00 — obras e instalações........................... rr rmeseeeeeeeererem R$ 10.000,00
( dez mil reais)
Objetivo: Visa este projeto regularizar e recuperar a área degradada por depósito irregular de
resíduos sólidos urbanos, na propriedade localizada na Linha Visconde de Pelotas — São Jorge.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
10 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.2999 — Reserva de contingência
99.99.99.00.00.00 — Reserva de contingência....................... srs R$ 10.000,00
(dez mil reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 25 de
março de 2003.
SSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
jplicação
j efetuada 3 PU
a Sc 102122
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com.br/vilaflores

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