| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1007 / 2003 |
| Date | 2003-03-25 |
| Ementa | INCLUI PROJETO 1018 NA LEI DO PLURIANUAL 874 ATIVIDADE Nº 2150 NA LDO 976 NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1008 |
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“3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº1.007, DE 25DE MARÇO DE 2003. INCLUI PROJETO Nº 1018, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1018, na Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), dando seguinte redação: 08 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, IND. COM, E TURISMO 18.543.0063.1018 - Recuperação de área degradada por depósito de resíduos sólidos urbanos 4.4,90.51.00.00 — obras e instalações........................... rr rmeseeeeeeeererem R$ 10.000,00 ( dez mil reais) Objetivo: Visa este projeto regularizar e recuperar a área degradada por depósito irregular de resíduos sólidos urbanos, na propriedade localizada na Linha Visconde de Pelotas — São Jorge. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa: 10 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 — Reserva de contingência 99.99.99.00.00.00 — Reserva de contingência....................... srs R$ 10.000,00 (dez mil reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 25 de março de 2003. SSI JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipal jplicação j efetuada 3 PU a Sc 102122 Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com.br/vilaflores