| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1013 / 2003 |
| Date | 2003-04-30 |
| Ementa | INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LDO 976 NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1014 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEIMUUNICIPAL Nº1013,DE 30DE ABRIL DE 2003. INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vita Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elementos de despesa na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mit e trezentos reais), dando seguinte redação: , 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 04.122.0010.2031 - Manutenção da Secretaria de Obras Públicas 3.1.90.11.03.00.00 - subsídio. nam mamae ...R$ 15.900,00 3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes politicos...» ersroreerrisaneerereersrrreR$. 3.400,00 R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais) Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 04.122.0010.2031 — Manutenção da Secretaria de Obras Públicas 3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e vantagens fixas. 3.1.90.13.03.01.00 - RPPS — Senvidores............... R$ 15.900,00 R 3.400,00 R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 30 de abril de 2003. SSI JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipat Rua Fabiano Ferreito, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvf(Qnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com..brivilaflores